DOE 25/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº182 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2024

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2.4 Modalidade de Ensino: Presencial e EAD. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP|CE. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: O ensino será avaliado por meio de verificação de aprendizagem prática e/ou teórica, bem como frequência e participação, consoante peculiaridade de cada componente curricular, conforme quadro abaixo:

Observações: a) Legenda: AVT – Avaliação Teórica / AVP – Avaliação Prática; b) Frequência: Percentual de frequência necessária para aprovação consoante o Regime Escolar da AESP|CE; c) Conceito: Definido conforme Nota de Instrução a ser elaborada pela CEPRAE; d) As avaliações serão realizadas em consonância com o artigo 43 a 72 do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública; e) Para as avaliações buscar-se-á levar em conta as diretrizes da Norma para Elaboração de Instrumentos de Avaliação – NEIA, estabelecida pela AESP|CE, sendo assim, principalmente para as disciplinas teóricas fica estabelecido que para os componentes curriculares de 18h/a será aplicada uma avaliação; 36h/a serão aplicadas duas avaliações; 54h/a ou mais, aplicar-se-á três avaliações. f) Em sintonia com a NEIA para cada prova deverá ser obedecido o percentual de: g) 30% de questões fáceis; 50% de questões médias e; 20% de questões difíceis. h) A organização do processo avaliativo desde a captação de questões até a execução e correção das avaliações, bem como compilação das notas, ficará a cargo da COAPE, por se tratar de temática diretamente conectada as ações docentes; i) As avaliações teóricas deverão ser realizadas no mesmo dia e horário para tantos grupos quantos houver e com o mesmo quantitativo e idênticas questões; j) As disciplinas e avaliações práticas (Procedimentos Operacionais; Educação Física Militar; Defesa Pessoal; Estágio Supervisionado e outras) deverão ser regidas por Notas de Instrução de responsabilidade da CEPRAE e, por esta serão realizadas, fiscalizadas e aferidas as respectivas notas para então serem encaminhadas para a COAPE. k) Para as disciplinas Educação Física Militar e Defesa Pessoal, não serão atribuídas notas e sim conceito “apto” ou “inapto”; l) A frequência mínima será de 75% por componente curricular para a devida aprovação; m) O cálculo da média por disciplina e da média final será realizado pela COAPE, consoante diretrizes do Regime Acadêmico da AESP|CE, incidindo para tal a Nota de Avaliação de Conduta. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativas de Custos:

1. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 20 de setembro de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC

DIRETOR-GERAL