DOE 25/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº182 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2024

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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº53/2024 – COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.002961/2024-10 CURSO DE OPERAÇÕES EM ATENDIMENTO PRÉ - HOSPITALAR – COAPH – 2024

1. Finalidade: Capacitar e recapacitar PROFISSIONAIS de segurança pública, prioritariamente, Bombeiros Militares do Estado do Ceará, para exercerem serviço de atendimento pré-hospitalar como socorristas, bem como instruí-los sobre procedimentos e técnicas para uma abordagem segura da cena, avaliação imobilização e remoção de vítimas e conhecimentos para casos extremos, como resgate de vítimas presas as ferragens, vítimas em locais elevados e também em espaços confinados. 2. Desenvolvimento do Curso: 05/08/2024 a 16/08/2024 2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas. 2.2 Local de funcionamento: BSU/CBMCE e demais localidades necessárias ao desenvolvimento do curso. 2.3 Componentes curriculares e carga horária:

2.4 Modalidade de ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar – RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: O processo de avaliações práticas do Curso será realizado em conformidade com os critérios de avaliação previamente definidos pelos instrutores das disciplinas, sendo 03 (três) avaliações práticas: Prova Prática de Curativos e imobilizações, Prova Prática de Trauma e Prova Prática de Reanimação Cardiopulmonar - RCP. Cada avaliação prática valerá de 0 a 10 pontos, devendo o aluno atingir a nota mínima 7,0 em cada prova prática para a aprovação no curso. Também será realizada uma avaliação teórica objetiva, contendo 33 questões cada uma valendo 0,303 pontos, tendo o aluno que alcançar nota mínima 7,0 para a aprovação, conforme previsto no Art. 46, §1º da Instrução Normativa n.º 001/2022 (Regime Escolar da AESP/CE). A nota final do aluno será a média das 03 (três) provas práticas, da prova teórica e da nota de desempenho. O aluno que não atingir a nota mínima nas provas práticas ou na prova escrita terá direito a uma segunda chance para a realização da mesma, sendo que a nota máxima atingida nesta será 7,0 (sete). O aluno que não atingir nota mínima 7,0 (sete) nas provas práticas, mesmo que a média das disciplinas atinja o perfil, será eliminado. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativas de Custos:

1. Os casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE ENSINO MILITAR - CEMI/AESP e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, tudo em sintonia com a Coordenação de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 20 de setembro de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº61/2024 - NUP Nº10041.002903/2024-88 CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES DO CEARÁ - CFSD PM / 2024 – TURMA II 1. Finalidade: O Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSD PM / 2024 – TURMA II, de caráter classificatório e eliminatório, tem por objetivo geral a formação inicial dos futuros soldados da PMCE de acordo com as normas estabelecidas na Constituição Estadual do Ceará, na Lei N.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006 e suas alterações, na Lei N.º 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, e na Lei N.º 15.191, de 19 de julho de 2012, Lei nº 17.478, de 17 de maio de 2021 (Altera e acresce dispositivos às Leis nº 13.729, de 11 janeiro de 2006 e nº 15.797, de 25 de maio de 2015) e mediantes as condições regidas por meio do Edital n° 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022, publicado no DOE nº 204 de 10 de outubro de 2022 e suas alterações, tendo como objetivos específicos, os abaixo discriminados: 1.1 Capacitar os ALUNOS -soldados, conforme previsões constitucionais, nos conhecimentos fundamentais, profissionais, complementares, técnico e humanístico para desenvolver o perfil profissiográfico exigido para os profissionais de segurança pública da Polícia Militar do Estado do Ceará, indispensáveis ao ingresso nas fileiras da PMCE; 1.2 Proporcionar o conhecimento técnico-profissional dos alunos-soldados, habilitando-os para o exercício da atividade policial de acordo com os parâmetros de conduta adotados pela SSPDS, AESP e PMCE; 1.3 Capacitar os alunos-soldados para executar o policiamento ostensivo, fardado, planejado pelas autoridades policiais competentes, com observância dos princípios da legalidade, hierarquia e disciplinar, a fim de assegurar o cumprimento da lei, o respeito à cidadania, à manutenção da ordem pública, em todas as suas modalidades, para inibir os atos atentatórios contra pessoas, bens e meio ambiente, e assegurar o exercício dos poderes constituídos, atuando conforme as missões institucionais previstas nas Constituições Federal e Estadual, e nas demais normas infraconstitucionais, regulamentares, regimentais e/ou regramentos aplicáveis aos policiais militares do Ceará, notadamente editadas pelo Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e/ou pelo Coronel Comandante Geral da Corporação, dentro de suas respectivas competências; 1.4 Preparar o aluno-soldado para trabalhar com o público de forma individual ou em equipe, em ambiente de trabalho que pode ser fechado ou em espaço aberto, com sol ou chuva, a pé, a cavalo, embarcado ou em veículos (bicicletas, carros, motos, etc.) após a devida qualificação e em horários diversos (diurno, noturno ou em rodízio de turnos), em datas de feriados e finais de semana, além de atuar em condições de pressão e de risco, com permanente expectativa de convocação em situações excepcionais e emergenciais. 2. Desenvolvimento do Curso: 17/07/2024 a 05/02/2025; 2.1 Vagas: 388 (trezentos e oitenta e oito). 2.2 Local de Funcionamento: O Curso de Formação de Soldados Policiais Militares - CFSD PM / 2024 – Turma II, acontecerá na sede da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: Matriz Curricular para o Curso de Formação de Soldados Policiais Militares - CFSD PM (Anexo II da PORTARIA Nº1812/2021-GS, publicada no DOE nº 003, de 05 de janeiro de 2022).

CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS