Diário Oficial do Estado do Ceará · 24/09/2024 · pág. 8

DOE 24/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº181 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2024

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ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

ATIVIDADES	DATAS
INSCRIÇÕES	De 24 de setembro até as 12:00 do dia 30 de setembro de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES	Até as 17:00 h do dia 01 de outubro de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
PERÍODO DE RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO	Até as 12:00 h do dia 03 de outubro de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES	Até as 17:00 h do dia 07 de outubro de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE .(www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
RESULTADO PRELIMINAR DO CADASTRO PARA VAGAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS	Até as 12:00 h do dia 08 de outubro de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
PERÍODO DE RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO CADASTRO PARA VAGAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS	A partir das 12:00 h até às 17:00 h do dia 09 de outubro de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
RESULTADO DEFINITIVO DO CADASTRO PARA VAGAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS	Dia 11 de outubro de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/ CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE PROVA	Dia 14 de outubro de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/ CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
1ª Etapa – APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA	Dia 20 de outubro de 2024 de 9:00 h às 12:00 h. Devendo o participante comparecer com antecedência de 01 (uma) hora para etapa de identificação.
DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA	Dia 21 de outubro de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/ CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
PERÍODO DE RECURSO CONTRA QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA E GABARITO PRELIMINAR - 1ª ETAPA	De 22 de outubro até às 12:00 do dia 23 de outubro de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
DIVULGAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO E RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA - 1ª ETAPA	Dia 25 de outubro de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/ CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
PERÍODO DE RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA - 1ª ETAPA	De 28 de outubro até às 12:00 do dia 29 de outubro de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA - 1ª ETAPA	Dia 01 de novembro de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
2ª Etapa – PERÍODO DE PREENCHIMENTO DA AVALIAÇÃO CURRICULAR	De 04 de novembro até às 12:00 do dia 06 de novembro de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO CURRICULAR - 2ª ETAPA	Dia 12 de novembro de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
PERÍODO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO CURRICULAR - 2ª ETAPA	Dia 13 de novembro até às 12:00 do dia 14 de novembro de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO CURRICULAR - 2ª ETAPA E RESULTADO FINAL DO CERTAME	Dia 19 de novembro de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE(www.esp.ce.gov.br)na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.

ANEXO III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA A PROVA OBJETIVA (1ª ETAPA)

CONHECIMENTOS GERAIS PORTUGUÊS

1. Interpretação textual

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 - Disposição preliminar; Das Disposições gerais; Do Sistema Único de Saúde: Dos objetivos e atribuições; Dos princípios e diretrizes.

Referências: BRASIL. Lei de Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm 2. Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990

Referências: BRASIL. Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov. br/ccivil_03/leis/l8142.htm.

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ

Projeto Político Pedagógico da Escola de Saúde Pública do Ceará.

A - Capítulo 3: Caracterização da Escola: Histórico; Estrutura organizacional; Planejamento Estratégico;

B - Capítulo 4: Pressupostos filosóficos; Pressupostos político-educacionais; pressupostos teórico-metodológicos; Concepções sobre as modalidades de ensino; C - Capítulo 5: Diretrizes de ensino-aprendizagem; Organização didático-pedagógico; Diretrizes da gestão escolar; Diretrizes para os sistemas de avaliação. Referências: Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues Projeto político pedagógico – PPP [recurso eletrônico]. Escola de Saúde Pública do Ceará. — Fortaleza: Escola de Saúde Pública do Ceará, 2024. Disponível em:

https://www.esp.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/78/2024/04/PPP-2024-2027.pdf

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

POLÍTICAS PÚBLICAS E LEGISLAÇÃO EM SAÚDE MENTAL

1. Estrutura e impacto das políticas públicas de saúde mental, leis e regulamentos relevantes.

Referências:

BRASIL. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm.
BRASIL. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/ bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html.
BRASIL. Portaria GM/MS nº 757, de 21 de junho de 2023. Revoga a Portaria GM/MS 3.588, de 21 de dezembro de 2017, e dispositivos das Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, e repristina redações. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/legislacao/ portaria-gm-ms-no-757-de-21-de-junho-de-2023/view.
BRASIL. Nota técnica Nº 2/2023-CGNEP/DESME/SAES/MS. Trata-se de proposição de revogação da Portaria GM/MS nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/doc_tec/ago_23/NOTA%20T%C3%89CNICA%202%20_%20PORTARIA%20GM%20 757.2023.pdf.
CEARÁ. Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (PESMAD). Disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/wp-content/uploads/ sites/9/2022/03/RESOLUCAO-18-Politica-Estadual-de-Saude-Mental-com-Anexo.pdf.
LOBOSQUE, Ana Marta; et al. Atenção à crise nos Brasis: Uma experiência democrática de formação. Disponível em: https://cadernosdocuidado.observatoriodocuidado.fiocruz.br/index.php/CC/article/view/89/85.
ONOCKO-CAMPOS, Rosana Teresa. Saúde mental no Brasil: avanços, retrocessos e desafios. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/LKMxbhKYbPHqP8snJjHwsLQ/?format=pdf&lang=pt.

REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA

1. Contexto histórico-institucional.

Referências:

AMARANTE, Paulo; NUNES, Mônica. A reforma psiquiátrica no SUS e a luta por uma sociedade sem manicômios. Disponível em: https://www.scielo. br/j/csc/a/tDnNtj6kYPQyvtXt4JfLvDF/abstract/?lang=pt.
ROSA, Elisa Zaneratto. Trajetórias da reforma psiquiátrica brasileira: entre o compromisso com a garantia de direitos e a agenda neoliberal. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/cbsm/article/view/80855/47988.