DOE 19/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº178 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024 63

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.079148/2024-85/PRÉ-RESERVA: 1338295

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI PROFESSOR ANTÔNIO MARTINS FILHO, estabelecida à Avenida III, S / N, Bairro Jereissati I, Município de M a r a c a n a ú /CE, CEP Telefone (85) 3101-2877, inscrita no CNPJ 07.954.514/0213-94, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Marcos Antonio Ramos CONTRATADA: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E FRUTICULTORES DE MARACANAÚ – COOPERFRUTA , situado à Rua Antônio Cosmo Brasil, N.º 1149, Bairro Jaçanaú, município de Maracanaú/CE, CEP 61.915-072, inscrita no CNPJ sob n.º 39.778.621/0001-36 , representado neste ato pelo(a) Sra. Camila Clementino dos Santos. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 20240002, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 20240002 FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 3.960,00 (Três Mil, Novecentos e Sessenta Reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 - 1257 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE . DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Marcos Antonio Ramos- CONTRATANTE – Camila Clementino dos Santos – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Estefânia Rodrigues França, 02- Heline Cristina Rodrigues Barbosa. Fortaleza, 16 de setembro de 2024. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.102305/2024-63/PRÉ-RESERVA: 1337105

CONTRATANTE: A EEMTI Integrada 2 de Maio, situada na Av da Saudade, SN, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0534-07, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. JOENE MARIA UCHÔA MONTEIRO BARBOSA CONTRATADA: RONALDO PINHEIRO DE AZEVEDO , inscrita no CNPJ sob n°46.118.860/0001-25, com sede Rua Londrina 1956 altos, Bairro: Granja Portugal; CEP 60541 - 162 , Fortaleza - Ceará, representado neste ato pelo (a) Sr(a) Ronaldo Pinheiro de Azevedo. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de Manutenção de Máquinas e Equipamentos – Ar Condicionados , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/19704, Termo de Participação nº 11/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/19704, Termo de Participação nº 11/2024 e Termo de Referência . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/19704 e Termo de Participação nº 11/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 340 (Trezentos e Quarenta) dias, contado a partir da publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 4.600,00 (Quatro mil e seiscentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976. 03.339039.50000.0 - 24174. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: JOENE MARIA UCHÔA MONTEIRO BARBOSACONTRATANTE – RONALDO PINHEIRO DE AZEVEDO– CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Cibelly Riane Martins Carvalho, 02- Juliete Castro Oliveira. Fortaleza, 16 de setembro de 2024.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001076519202477/PRE-RESERVA : 1334088

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PADRE LUIS FILGUEIRAS,Município de Nova Olinda/CE,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0630-46 ,neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Maria Aparecida Alves de Matos CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO MALHADACAIPEMA , inscrita no CNPJ sob n.º 10.706.451/0001-00, representada neste ato pelo Sr. Francisco de Assis Leite de Pinho Filho. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a Chamada Pública nº 20240002, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive aResolução06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 20240002, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem FORO: Nova Olinda/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.01.339030.50000.0 – 8835 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. . DATA DA ASSINATURA: 06 DE SETEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Maria Aparecida Alves de Matos , CONTRATADA-Francisco de Assis Leite de Pinho Filho e TESTEMUNHAS 01-José Alisson Pereira da Silva , 02-Antonio Kelvi Dias Martins. Fortaleza, 17 de setembro de 2024.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº014/2024/NUP 22001.076535/2024-60

CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominado CEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.53387, RG nº 216562291 – SSP/CE CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PENAFORTE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.414.931.0001-85, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado por seu/sua Prefeito(a), RAFAEL FERREIRA ÂNGELO, portador(a) do RG nº 6817642 SSP/PE e CPF nº 047.502.724-85, resolvem firmar o presente instrumento OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE PENAFORTE, de um veículo automotor a seguir relacionado , destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Constituição Federal de 1988, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96, e demais legislações aplicáveis mediante as condições e cláusulas seguintes VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO terá vigência de 02 (dois) ano, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto. FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 13 DE SETMBRO DE 2024 SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação - CEDENTE , RAFAEL FERREIRA ÂNGELO - Prefeito(a) Municipal PENAFORTE, CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1. MARIA DALVA GOMES DE ALMEIDA CARNEIRO , 2. GERUSA VALENTIN DE SENA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 16 de setembro de 2024.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR