DOE 18/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº177 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2024

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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº088/2024

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: INSTITUTO HESED DOS IRMÃOS E IRMÃS DA STA CRUZ E DA B. A. V . MARIA DO MONTE CARMELO . OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “FESTA DE SÃO MIGUEL”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 24 a 30 de setembro de 2024. VALOR: R$ 214.581,00 (duzentos e quatorze mil quinhentos e oitenta e um reais). DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Jane Madeleine Cunha Cavalcante (Autorizatária).

Paulo Cesar Franco de Castro COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº094/2024

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: SOCIEDADE BRASILEIRA DE FISIOTERAPIA . OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “15º Congresso Internacional de Fisioterapia”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 11 a 14 de setembro de 2024. VALOR: R$ 92.979,50 (noventa e dois mil novecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Oseas Florencio de Moura Filho (Autorizatário). Paulo Cesar Franco de Castro COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Exma. Sra. Secretária de Estado do Turismo, em cumprimento ao disposto no inciso VI, art. 43 da Lei nº 8.666/93, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o resultado da licitação na modalidade Concorrência Pública Nacional nº 20220005 – SETUR/CCC, tipo técnica e preço, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS CONSTANTES DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DO LITORAL OESTE – PROINFTUR, declarado pela Comissão Central de Contratação - CCC, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório em referência e ADJUDICAR seu objeto à seguinte empresa ASSIST CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ., inscrita CNPJ sob o nº 07.125.655/0001-35, por ter sido declarada vencedora do citado certame, com proposta comercial no valor de R$ 5.280.431,13 (Cinco milhões, duzentos e oitenta mil, quatrocentos e trinta e um reais e treze centavos). Fortaleza, 16 de setembro de 2024.

Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 10949/2004. RESOLVE APOSENTAR , a partir de 29.06.2004, RAIMUNDO TELES NUNES , servidor do Quadro II – Poder Legislativo, matrícula 700212, ocupante do cargo/função de Agente de Administração – ADO-16, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal/88, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 e art. 168, inciso II, da Constituição Estadual/89, atualizada pela Emenda Constitucional nº 56/04, c/c os arts. 156, § 1º, inciso IV da Lei nº 9.826/74, com proventos proporcionais iniciais calculados com fulcro na Medida Provisória nº 167 de 19.02.2004, convertidos na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, assim discriminados:

1. VENCIMENTO/SALÁRIO. (LEI 13.332/2003. PROPORC.80% R$ 150,96 2. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO (LEI Nº 11.639/1989) PROPORC.80% R$ 150,96 3. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO-10% DO VCTO (LEI Nº 9.826/74, ART.43) R$ 18,87 4. ABONO COMPENSATÓRIO (LEI Nº 12.991, DE 30/12/1999) PROPORC. 80% R$ 13,54 5. VALOR DE RECOMP. TEMPORÁRIA (RESOLUÇÃO Nº 404) PROPORC.80% R$ 8,26 TOTAL DOS PROVENTOS R$ 342,60

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 21.10.2015, publicado no Diário Oficial do Estado em 27.10.2015, que concedeu aposentadoria a RAIMUNDO TELES NUNES, matrícula nº 700212. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 01 de dezembro de 2021.

Dep. Evandro Leitão PRESIDENTE Dep. Fernando Santana 1º VICE-PRESIDENTE Dep. Danniel Oliveira 2º VICE-PRESIDENTE Dep. Antônio Granja 1º SECRETÁRIO Dep. Audic Mota 2º SECRETÁRIO Dep. Érika Amorim 3ª SECRETÁRIA Dep. Ap. Luiz Henrique 4º SECRETÁRIO

Registrado pelo Tribunal de Contas do Estado nos termos do acordão nº6028/2024.

PORTARIA Nº869/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR , deputado discriminado nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 05 dias do mês de agosto de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº882/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR , deputado discriminado nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado: