DOE 17/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº176 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024

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1. METAS9 MENSAIS DE CREDITOS CONCEDIDOS E CONTRATADOS EM 2023

8 Os valores apresentados levaram em consideração os pagamentos previstos para 2023, conforme contratos celebrados e a celebrar com os parceiros. 9 A meta de créditos concedidos é balizada pela produtividade média esperada dos agentes de crédito, estimada neste plano em 24 clientes contratados por mês, o que multiplicado por 125 agentes daria 3.000 clientes por mês. Ocorre que este ano é atípico porque no primeiro trimestre foi necessário implantar novo sistema de controle das operações (MPO Digital), bem como migrar toda a base de clientes da platafo rma do antigo parceiro E-Dinheiro para o novo sistema, além da construção tecnológica de integração do sistema com o novo parceiro, a Caixa Econômica. Assim busca-se um aumento de produtividade no segundo semestre de 10% para compensar a baixa execução dos primeiros meses do ano

MESES JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL Metas 0 700 2.000 2.500 3.000 3.000 3.300 3.300 3.300 3.300 3.300 3.300 31.000

O Programa deverá adotar a Política de Crédito estabelecida no Regulamento do Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará, aprovada pelo seu Conselho Diretor, que consta na Resolução nº006/2022, de 24 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a ratificação da portaria SEDET/ADECE Nº021, de 20 de abril de 2021, e aprovação do novo regulamento geral do Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará e normas operacionais específicas do Programa Microcrédito Produtivo do Ceará.

O repasse financeiro dos valores descrito neste Plano do FIMPCV à ADECE fica condicionado, além da Aprovação do Conselho Diretor do FIMPC, à deliberação e estabelecimento de fluxo de tramitação contábil e financeiro do FIMPC a fim de evitar quaisquer não conformidades futuras. Fortaleza, 05 de setembro de 2023.

Luís Eduardo Fontenelle Barros PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S. A. – ADECE, RESPONDENDO Silvana Maria Parente Neiva Santos DIRETORA DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA

Republicado por incorreção.

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 150, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024, ANO XVI, SÉRIE 3, PÁGINA 199, que publicou a Portaria N°23/2024 - SET, que autorizou a Servidora Victória Régia Arrais de Paiva, ocupante do cargo de Coordenadora de Economia Popular e Solidária e Arranjos Produtivos Locais - COESA, a viajar às cidades de Itapipoca e Sobral/Ce. Onde se lê : Portaria N°23/2024-SET Leia-se : Portaria N°28/2024-SET Fortaleza- Ce, 11 de setembro de 2024. Renan Ridley de Almeida Sousa SECRETÁRIO DO TRABALHO, EM EXERCÍCIO

SECRETARIA DO TURISMO

ORDEM DE SERVIÇO Nº03/2024

FICHA TÉCNICA: A presente Ordem de Serviço refere-se à execução dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1, a serem executados sob demanda, para atender as necessidades do Centro de Convenções do Cariri – CCC, equipamento de responsabilidade da Secretaria do Turismo – SETUR, situado no município de Crato/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. INFORMAÇÕES BÁSICAS: Pregão Eletrônico: 20230005 - SOP; Contrato: Nº 23/2024-SETUR; Valor: O preço contratual global importa na quantia de R$ R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); Financiamento: Recurso do Tesouro Estadual; Órgão Contratante: Secretaria do Turismo / SETUR-CE; Contratada: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA .; CNPJ: 73.694.788/0001-57. Na forma desta, autorizamos a Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N° 73.694.788/000157, a iniciar os serviços comuns de Engenharia, a serem executados sob demanda, para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades do Centro de Convenções do Cariri – CCC, localizado no Crato/CE, conforme condições estabelecidas no contrato Nº 23/2024-SETUR, em consonância com as diretrizes traçadas pela SETUR-CE. Fortaleza, 28 de agosto de 2024. JONAS DEZIDORO DA SILVA FILHO (Secretário Executivo do Turismo - CONTRATANTE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (Salinas Empreendimentos e Construções LTDA. - CONTRATADA).

Paulo Cesar Franco de Castro ASSESSORIA JURÍDICA

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA N°789/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: • Designar o servidor; MARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA , matrícula nº 000184, para atuar como gestor do contrato 51/2024, e como fiscal o Servidor; JOSÉ MARCOS SOUSA GOMES , matrícula n° 038071. • . Firmado com a empresa GRALHA ELEVADORES LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE PEÇAS, DE 14 (QUATORZE) ELEVADORES E 04(QUATRO) PLATAFORMAS, LOCALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DISTRIBUÍDOS NOS 05(CINCO) EDIFÍCIOS PERTENCENTES A ESTE PODER ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

*** *** * PORTARIA N°987/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: • Designar o servidor; MANUEL JOSÉ BRITO JUCÁ , matrícula nº 002.076, para atuar como gestor do contrato 49/2024, e como fiscal o Servidor; ELBER MARINHO DA SILVA** , matrícula n° 037.235. • . Firmado com a empresa GRALHA ELEVADORES LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE PEÇAS, DE 14 (QUATORZE) ELEVADORES E 04(QUATRO) PLATAFORMAS, LOCALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DISTRIBUÍDOS NOS 05(CINCO) EDIFÍCIOS PERTENCENTES A ESTE PODER ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

*** *** * PORTARIA N°988/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: • Designar o servidor; MARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA , matrícula nº 000184, para atuar como gestor do contrato 50/2024, e como fiscal o Servidor; JOSÉ MARCOS SOUSA GOMES** , matrícula n° 038071. • . Firmado com a empresa GRALHA ELEVADORES LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA