DOE 12/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº173 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024

PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS , ocupante do cargo de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, símbolo SS-1, matrícula nº 30000749, por viagem com a finalidade de participar de reuniões na referida cidade para tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará, à cidade de São Paulo - SP, no período de 29 a 30 de agosto do ano em curso, de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II e IV, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de setembro de 2024.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

O SECRETÁRIO CHEFE DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUCIANA LOPES BRANDÃO , ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, matrícula n°300001-9-6, a viajar a cidade de Foz do Iguaçu -PR no periodo de 10 a 13 de setembro do corrente ano. a fim de participar do 19° Encontro Nacional - Secretariado e Gestão de Pessoas, , concedendo-lhe 3.5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando o valor de R$ 1.987,24 (Hum mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Sao Paulo/Foz do Iguaçu- PR/ Sao Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 1.132,64 (Hum mil cento e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos) totalizando o valor de R$ 3.540,46 (três mil quinhentos e quarenta reais e quarenta e seis centavos), de acordo com artigo 1°; inciso IV, § 1° do art. 2°, art. 4°, art.I 2, art. 17 e art.25; classe II, do anexo I do Decreto N°35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 04 de setembro de 2024.

Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO CHEFE DE ESTADO DA CASA CIVIL

*** *** * PORTARIA CM Nº24|2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 17.864, de 30 de dezembro de 2021, considerando o Decreto nº 34.512, de 14 de janeiro de 2022, considerando, ainda, a Portaria nº PORTARIA CM Nº 06|2024, publicada no DOE 034, de 20 de fevereiro de 2024, RESOLVE tornar pública a relação nominal do resultado das metas individuais do 1º Ciclo Avaliativo para a concessão da Gratificação de Desempenho por Atividade da Guarda Palaciana – GDAGP, referente ao período avaliativo de 01/01/2024 a 30/06/2024, com efeitos financeiros para o período de 01/07/2024 a 31/12/2024, aos MILITARES** ativos em efetivo exercício das funções de guarda palaciana, vinculados à Casa Militar e à 1ª Companhia de Policiamento de Guarda – 1ª CPG, da Polícia Militar, órgãos integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual, relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria. CASA MILITAR, em Fortaleza-CE, 02 de setembro de 2024. Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN-CEL QOPM SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR

1º CICLO AVALIATIVO – PERÍODO REFERENTE A 1º DE JANEIRO DE 2024 A 30 DE JUNHO DE 2024 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº24|2024, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024