DOE 11/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

230 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº172 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2024

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO N°007/2022 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV CONTRATADO: SUPORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do CONTRATO Nº007/2024 , cujo objeto é a prestação de serviço de locação de veículo automotor, sem motorista e sem combustível, nos ditames do art.79, inc. II, da Lei nº 8.666/93, cláusula décima sétima do contrato e demais legislações pertinentes a matéria FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.79, inc. II, da Lei nº 8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 05/09/2024 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: Adriano Pinheiro dos Santos e Francisco Diego Aguiar de Meneses Fortaleza, 05 de setembro de 2024. Adriano Pinheiro dos Santos

PRESIDENTE

RESOLUÇÃO CEIPS Nº41 , de 22 de agosto de 2024.

RECOMENDA O CREDENCIAMENTO DO BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO RENDA FIXA ESTRATÉGIA XXVI - RESP LIMITADA PARA RECEBER APLICAÇÃO DE RECURSOS DA CEARAPREV.

O COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CEIPS), no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto Estadual Nº 33.758, de 06 de outubro de 2020, considerando os artigos 103 a 106 dispostos na Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022, nos artigos 7º, 8º, 9º e 10º da Resolução CMN Nº 4.963, de 25 de novembro de 2021 e as recomendações discutidas na 17ª Reunião Extraordinária do CEIPS, realizada em 22/08/2024. RESOLVE:

Art. 1º. Recomendar o credenciamento do fundo de investimento BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO RENDA FIXA ESTRATÉGIA XXVI - RESP LIMITADA, CNPJ Nº 55.969.096/0001-92, administrado, gerido e distribuído pelo Banco Bradesco S.A., CNPJ Nº 60.746.948/0001-12, para receber aplicações de recursos da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará — Cearaprev, desde que cumpridas todas as exigências previstas na legislação vigente.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 22/08/2024. COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de agosto de 2024.

Adriano Pinheiro dos Santos MEMBRO TITULAR - PRESIDENTE Paulo Amilcar Sucupira MEMBRO TITULAR - DIRETOR DE GESTÃO DE INVESTIMENTOS Denilson de Oliveira Adriano MEMBRO TITULAR - SERVIDOR VINCULADO AO SUPSEC Takeshi Cardoso Koshima MEMBRO SUPLENTE - REPRESENTANTE DA SEFAZ

RESOLUÇÃO CEIPS Nº42 , de 22 de agosto de 2024.

RECOMENDA O CREDENCIAMENTO DO CAIXA BRASIL ESPECIAL 2026 TÍTULOS PÚBLICOS FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO RENDA FIXA - RESP LIMITADA PARA RECEBER APLICAÇÃO DE RECURSOS DA CEARAPREV.

O COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CEIPS), no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto Estadual Nº 33.758, de 06 de outubro de 2020, considerando os artigos 103 a 106 dispostos na Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022, nos artigos 7º, 8º, 9º e 10º da Resolução CMN Nº 4.963, de 25 de novembro de 2021 e as recomendações discutidas na 17ª Reunião Extraordinária do CEIPS, realizada em 22/08/2024. RESOLVE:

Art. 1º. Recomendar o credenciamento do fundo de investimento CAIXA BRASIL ESPECIAL 2026 TÍTULOS PÚBLICOS FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO RENDA FIXA - RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ Nº 56.134.800/0001-50, administrado e distribuído pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ Nº 00.360.305/0001-04, e gerido pela CAIXA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., CNPJ Nº 42.040.639/0001-40 para receber aplicações de recursos da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará — Cearaprev, desde que cumpridas todas as exigências previstas na legislação vigente.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 22/08/2024. COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de agosto de 2024. Adriano Pinheiro dos Santos MEMBRO TITULAR - PRESIDENTE Paulo Amilcar Sucupira MEMBRO TITULAR - DIRETOR DE GESTÃO DE INVESTIMENTOS Denilson de Oliveira Adriano MEMBRO TITULAR - SERVIDOR VINCULADO AO SUPSEC Takeshi Cardoso Koshima MEMBRO SUPLENTE - REPRESENTANTE DA SEFAZ

RESOLUÇÃO CEIPS Nº43 , de 22 de agosto de 2024.

RECOMENDA O CREDENCIAMENTO DO FUNDO DE INVESTIMENTO BB ESPELHO JGP INSTITUCIONAL EQUILÍBRIO 30 FIC DE FI PARA RECEBER APLICAÇÃO DE RECURSOS DA CEARAPREV. O COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CEIPS), no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto Estadual Nº 33.758, de 06 de outubro de 2020, considerando os artigos 103 a 106 dispostos na Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022, nos artigos 7º, 8º, 9º e 10º da Resolução CMN Nº 4.963, de 25 de novembro de 2021 e as recomendações discutidas na 17ª Reunião Extraordinária do CEIPS, realizada em 22/08/2024. RESOLVE:

Art. 1º. Recomendar o credenciamento do fundo de investimento BB ESPELHO JGP INSTITUCIONAL EQUILÍBRIO 30 FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO IS RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO LONGO PRAZO RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ Nº 53.828.511/0001-62, administrado e gerido pela BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A (BB DTVM), CNPJ Nº 30.822.936/0001-69 e distribuído pelo Banco do Brasil S.A., CNPJ Nº 00.000.000/0001-91, para receber aplicações de recursos da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará — Cearaprev, desde que cumpridas todas as exigências previstas na legislação vigente.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 22/08/2024. COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de agosto de 2024. Adriano Pinheiro dos Santos

MEMBRO TITULAR - PRESIDENTE Paulo Amilcar Sucupira MEMBRO TITULAR - DIRETOR DE GESTÃO DE INVESTIMENTOS Denilson de Oliveira Adriano MEMBRO TITULAR - SERVIDOR VINCULADO AO SUPSEC Takeshi Cardoso Koshima MEMBRO SUPLENTE - REPRESENTANTE DA SEFAZ

RESOLUÇÃO CEIPS Nº44 , de 22 de agosto de 2024.

RECOMENDA DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA RECEBER APLICAÇÃO DE RECURSOS DA CEARAPREV

O COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CEIPS), no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto Estadual Nº 33.758, de 06 de outubro de 2020, considerando os artigos 103 a 106 dispostos na Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022, nos artigos 7º, 8º, 9º e 10º da Resolução CMN Nº 4.963, de 25 de novembro de 2021 e as recomendações discutidas na 17ª Reunião Ordinária do CEIPS, realizada em 22/08/2024. RESOLVE: