DOE 11/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº172 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2024 231

Art. 1º. Recomendar o credenciamento da instituição financeira GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S.A, como distribuidora de produtos e fundos de investimentos, inscrita no CNPJ Nº 27.652.684/0001-62, para receber aplicações de recursos da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev), desde que cumpridas todas as exigências previstas na legislação vigente. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 22/08/2024. COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de agosto de 2024.

Adriano Pinheiro dos Santos MEMBRO TITULAR - PRESIDENTE Paulo Amilcar Sucupira MEMBRO TITULAR - DIRETOR DE GESTÃO DE INVESTIMENTOS Denilson de Oliveira Adriano MEMBRO TITULAR - SERVIDOR VINCULADO AO SUPSEC

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº387/2024 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as disposições contidas no Decreto Nº 29.936, de 15 de outubro de 2009, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES : João Albery Dias Júnior – Presidente (Coordenador Administrativo), Maria Socorro Neves Jacinto (Coordenadora de Gestão de Pessoas), Hilda Antunes Nepomuceno Viana (Representante dos Servidores/Empregados Públicos – ASSTDS) e Sandro Camilo Carvalho (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna / Representante dos Gestores), para constituírem a Comissão Setorial da SPS do concurso da Medalha do Mérito Funcional, incumbida de divulgar, credenciar, habilitar, analisar, escolher e encaminhar a Comissão Coordenadora o projeto/ação que representará a Secretaria da Proteção Social, no concurso em pauta. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.

Onélia Maria Moreira Leite de Santana SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº400/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , o servidor FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA , que exerce o cargo de Oficial de Manutenção, matrícula nº 3401030-1-5, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à conta da dotação classificada na Nota de Empenho nº 003992 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº401/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso das atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , a servidora CÉLIA LEITE CARVALHO , que exerce o cargo em comissão de Assessor Técnico, matrícula nº 200236-1-9, para responder pela Coordenadoria de Proteção Social Especial, em SUBSTITUIÇÃO a titular MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA, em virtude de 10 (dez) dias de férias, no período 01.09 a 10.09.2024. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024. Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

2° ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2024 IG N°1337980

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ nº 10.922.543/0001-10, estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva nº 502 – Loteamento Esplanada Castelão – Bairro Boa Vista – Fortaleza/CE; CEP nº 60.867-670, neste ato representada pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, celebram o presente aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN nº 20240001/SPS/CCC, de acordo com o Processo Administrativo nº 47001.014274/2024-15. OBJETO: O presente termo aditivo visa a prorrogação do prazo de vigência ao CONTRATO Nº 040/2024, o qual tem como objeto a CONSTRUÇÃO DE GALPÃO DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, NA ARENA CASTELÃO. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 25 de setembro de 2024 e término no dia 28 março de 2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de setembro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Maria Canildes Vieira Sales - KG CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2024. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA

8° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°05/2020 IG N°1338323

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF , inscrita no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim Bernardes, n° 300/400, Bairro Mucunã, Maracanaú-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Nivya Gomes da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), do Edital de Chamamento Público n° 01/2020, através do Processo Administrativo nº 47001.014421/2024-57. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº05/2020 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Desenvolvimento de Ações Complementares aos Serviços da Política da Assistência Social, Voltadas para Famílias em Situação de Vulnerabilidade (Lote 7 - FEAS), executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de outubro de 2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de setembro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Nivya Gomes da Silva - Sociedade para o Bem Estar da Família - SOBEF. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2024. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA

9º ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2021 IG Nº1338291

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa JZR CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 03.666.171/0001-42, estabelecida à Rua Marechal Floriano, 480 – Salas 05 e 06 – Paredões – Mossoró/RN - CEP: 59.618-080, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ ZELITO NUNES JÚNIOR, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210008/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará