DOE 06/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº169 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2024

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SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 017/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES CONTRATADA: INSTITUTO MOR INÁCIO DE ANTIOQUIA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa/entidade para realização dos cursos de capacitação técnica e profissional para autonomia econômica das mulheres, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência, e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 012/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. E, por estarem de acordo, foi mandado lavrar o presente contrato, que está visado pela Assessoria Jurídica do CONTRATANTE, e do qual se extraíram 3 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, as quais, depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas pelos representantes das partes e pelas testemunhas abaixo. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 1.874.901,04 (um milhão oitocentos e setenta e quatro mil novecentos e um reais e quatro centavos) pagos em O pagamento será realizado, por demanda conforme execução do objeto, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241/2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As obrigações assumidas correrão por conta da dotação orçamentária seguinte: Ação 11562 – Capacitação técnica e profissional para autonomia econômica das mulheres (2024)62100001.14.422.167.11562.03.339039.1.500.9100000.0(dotação03768) (2024)62100001.14.422.167.11562.01.339039.1.500.9100000.0(dotação 1645039) (2024)62100001.14.422.167.11562.02.339039.1.500.9100000.0(dotação1643724) (2024)62100001.14.422.167.11562.09.339039.1.500.91000 00.0(dotação1644659) (2024)62100001.14.422.167.11562.11.339039.1.500.9100000.0(dotação1644847) (2024)62100001.14.422.167.11562.12.339039. 1.500.9100000.0(dotação1643653) (2024)62100001.14.422.167.11562.13.339039.1.500.9100000.0(dotação1643732). DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Claudia Helena Jorge de Lima Leite - SECRETARIA DAS MULHERES e Cícero Santos da Silva - INSTITUTO MOR INÁCIO DE ANTIOQUIA.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

PORTARIA Nº015/2024 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA/CE, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS a seguir relacionadas para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal - SEPA.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA, em Fortaleza/CE 29 de agosto de 2024 David Andrade Rattacaso SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) JACKELINE OLIVEIRA NOBRE RECAMONDE , matrícula 30000609, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 04 de Setembro de 2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 04 de setembro de 2024.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº252/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item 3 da alínea “i” do inciso I, do Art. 21 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR O RESULTADO DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS , para a Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, destinado a estudantes de Nível Superior, regida pelo Edital nº 001/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de maio de 2024, correspondente ao processo Nº 10011.004889/2024-12, considerando classificados os candidatos relacionados no Anexo único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº252/2024 DAS VAGAS DESTINADAS À PEFOCE, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 COMUNICAÇÃO SOCIAL