DOE 06/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº169 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2024 45

*** *** * PORTARIA Nº262/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 46001.005976/2024-45 – SUITE e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO da empregada pública MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA OSÓRIO** , matrícula 30046129, Analista Assistente de Tecnologia da Informação, lotada na Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará - ETICE, autorizada pela portaria nº 354/2023, datada de 27/06/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 29/06/2023, para prestar serviços na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG, com ônus para a origem, a partir de 07/08/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2024. José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

PORTARIA Nº0469/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do NUP 31032.000921/2024-12, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 3ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO do docente HELDER DE ARAUJO HOLANDA , ocupante do cargo de Professor Assistente, referência G, matrícula nº 0065721-2, lotado na Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Iguatu - FECLI, no período de 01/03/2024 a 01/03/2025, para dar continuidade ao curso de Doutorado em Literatura e Interculturalidade - DLI da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de nº 064829842/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo CLOVIS WERNECK DIAS JUNIOR, CPF: 848.896.833-72 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 302.667-1-4, com óbito em 18/07/2019, pensão mensal no valor de R$ 2.770,73 (dois mil setecentos e setenta reais e setenta e três centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da remuneração do falecido, e CESSAR EFEITOS do ato publicado no DOE Nº 160, de 26/08/2024, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 18/07/2019: NOME: ANA VITTORIA ALVES DIAS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 13/03/2012) CPF: 062.172.923-00 VALOR: R$ 923,58 NOME: THAILA AYME FERREIRA DIAS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 05/03/2015) CPF: 079.651.993 - 51 VALOR: R$ 923,58 NOME: KALIL RYAM FERREIRA DIAS PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 10/02/2011) CPF: 061.745.503 - 11 VALOR: R$ 923,58 A partir da publicação - Inclusão de MARIA HANNA MOREIRA DIAS: NOME: MARIA HANNA MOREIRA DIAS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 07/10/2019) CPF: 108.434.913-43 VALOR: R$ 692,68 NOME: ANA VITTORIA ALVES DIAS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 13/03/2012) CPF: 062.172.923-00 VALOR: R$ 692,68 NOME: THAILA AYME FERREIRA DIAS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 05/03/2015) CPF: 079.651.993 - 51 VALOR: R$ 692,68 NOME: KALIL RYAM FERREIRA DIAS PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 10/02/2011) CPF: 061.745.503 - 11 VALOR: R$ 692,68 FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.

Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de Nº 01347421/2023 – VIPROC e 46072.001207/2023-53 - SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada LUCIANO AGOSTINHO, CPF: 059.420.633-20, pertencente aos quadros do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ - CBMCE, onde ocupava a graduação de CABO, percebendo o soldo da mesma graduação, matrícula nº 168511-2, com óbito em 21/11/2022, pensão mensal no valor de R$ 3.814,52 (três mil, oitocentos e quatorze reais e vinte e dois centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo: A partir de 21/11/2022: NOME: FRANCISCA SILVA DO NASCIMENTO PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 430.684.803-53 VALOR: R$ 3.814,52 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.

Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 03413967/2021 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada JOSE WILLIAM BANDEIRA BARROS, CPF nº 124.056.983-15, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de SUBTENENTE, matrícula nº 028 719-1-2, com óbito em 08/03/2021, pensão mensal no valor de R$ 6.155,27 (seis mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE n° 104, de 18/05/2022, conforme descrição abaixo: A PARTIR DE 08/03/2021: NOME: SÔNIA MARIA DA SILVA BARROS PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 366.527.413 - 34 VALOR R$: 3.077,63 NOME: WENDEL DA SILVA BARROS PARENTESCO: FILHO -