DOE 09/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº170 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2024

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240052

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 900522024 Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL ODONTOLÓGICO , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2024.

José Edson Bezerra

PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240031

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 900312024 no sistema Comprasnet, referente aos itens 02,03,04 e 05 de interesse da SESA, cujo OBJETO da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios: www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2024.

Raimundo Vieira Coutinho

PREGOEIRO

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

TERMO DE AJUSTAMENTO DE INDENIZAÇÃO QUE CELEBRA A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. O ESTADO DO CEARÁ, através da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, inscrita no CNPJ nº. 05.541.428/0001-65, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, neste ato representada por seu Secretário de Estado Chefe, Sr. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto, através do presente instrumento, reconhece expressamente o dever de indenizar a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ nº 07.468.050/0001-47, no valor de R$ 8.471,70 (oito mil quatrocentos e setenta e um reais e setenta centavos), referente à repactuação ao Contrato nº 01/2024, alusivo ao período de 12 de fevereiro a 12 de agosto de 2024, decorrente da homologação das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) nº CE00127/2024, e nº CE00229/2024, das categorias de Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Terceirização de Mão de Obra e dos Trabalhadores em transportes rodoviários das empresas de terceirização de mão-de-obra, homologadas no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no dia 09 de fevereiro de 2024 e 05 de março de 2024, respectivamente. O referido valor deve ser pago mediante indenização em razão da expiração da vigência do Contrato nº 01/2024, em 12 de agosto de 2024, restando assim dívida não quitada, conforme discriminado no processo administrativo NUP 41001.000275/2024-04.

A CGE se compromete a pagar a presente obrigação pelo instrumento competente, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução, sob a seguinte Classificação Orçamentária: 41100001.04.122.421.20189.03.339093.1.5009100000.0-1355

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2024. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

SECRETARIAS E VINCULADAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº345/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016, que acrescenta o art. 5-A à Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Diária por Reforço Operacional, modificada pela Lei Estadual nº 18.710/2024, de 27 de março de 2024, aos Integrantes da Carreira de Polícia Penal, regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, CONCEDER DIARIA POR REFORÇO OPERACIONAL REFERENTE AO INTERSTÍCIO DE maio de 2024, ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2024. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº345/2024 DE 16 DE JULHO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº404/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES** relacionados no anexo Único desta Portaria, Policiais Penais, em virtude da realização de doação de sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 29 de agosto de 2024. Álvaro Cardoso Maciel

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº404/2024 DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o (a) Decreto nº 33.881, de 30 de Dezembro de