DOE 09/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº170 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2024 7

2020, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) ANDERSON TAVARES DE FREITAS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 04 de setembro de 2024.

Jose Jacome Carneiro Albuquerque

SECRETÁRIO DAS CIDADES

Republicado por incorreção.

PORTARIA CC 0012/2024-SCIDADES - O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.881 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) ANDERSON TAVARES DE FREITAS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Sexec-PGI - Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 04 de setembro de 2024.

Jose Jacome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

Republicada por incorreção.

Nº DO PROCESSO: 43001.005979/2024-91 - IG: 1337309000 EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº150/CIDADES/2018 I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 150/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PORANGA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.003.269,63 ( um milhão, três mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 30 de agosto de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Carlos Antônio Rodrigues Pereira, PREFEITO DE PORANGA. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.005878/2024-10 - IG: 1337868000 EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/CIDADES/2019

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 033/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.151.515,35 ( um milhão, cento e cinquenta e um mil, quinhentos e quinze reais e trinta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 03 de setembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Antunizio de Brito, PREFEITO DE TEJUÇUOCA. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REF. AO REAJUSTE DA 29ª MEDIÇÃO NO PERÍODO DE 01/09/2023 A 30/09/2023 (NUP.43001.001754/2023-84), EM FAVOR DO CONSÓRCIO NABLA/CONPATE, NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº014/CIDADES/2020**

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, art. 7º, inciso IX, anexo I do Decreto nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020, bem como a Portaria nº 016/2023. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo NUP.43001.001754/2023-84 quanto à solicitação de pagamento referente ao reajuste da 29ª Medição em favor do Consórcio NABLA/CONPATE, no âmbito do Contrato nº 014/ CIDADES/2020, que tem como objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras de Urbanização do Rio Maranguapinho - Trecho IV - Margem Direita, no Município de Maracanaú, no Estado do Ceará. CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento do reajuste da 29ª medição referente ao período de 01/09/2023 a 30/09/2023, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria de Revitalização de Áreas Degradadas e Drenagem – RMF; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento na natureza de indenização, na ação orçamentária 11007 – Urbanização de Áreas ao Longo das Margens do Rio Maranguapinho, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 63, §2º, inciso I da Lei n° 4.320/64, que aborda as regras de direito financeiro e art. 59, parágrafo único da Lei n° 8.666 na esfera do Poder Público RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 204.914,99 (duzentos e quatro mil e novecentos e quatorze reais e noventa e nove centavos), destinado ao pagamento de reajuste da 29ª medição, referente aos serviços prestados, período de 01/09/2023 a 30/09/2023, no âmbito do Contrato nº 014/CIDADES/2020 ao CONSÓRCIO NABLA/ CONPATE ; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2024 correrão, através da seguinte classificação: 43100001.15.54 3.311.11007.03.44909300.1.5009100000.0 (TESOURO) – Dot. 24216 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 03 de setembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0460/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de SETEMBRO/2024, processo nº43022.009129/2024-13.

Fortaleza, 02 de setembro de 2024.

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.