DOE 05/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024 47

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 057/2024 (SACC: 1335033) CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , CNPJ: 03.773.788/0001-67. OBJETO: Constitui-se objeto do contrato a prestação de serviços técnicos especializados em nuvem , sob demanda, em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial e no Documento de Especificação Técnica de TIC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo contratual fundamenta-se na declaração de Dispensa de Licitação nº 007/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 29/08/2024, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, as disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do artigo 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 2.478.891,84 (dois milhões quatrocentos e setenta e oito mil oitocentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.411.10881.03.449140.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 02 de setembro de 2024; SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e Francisco Antônio Martins Barbosa, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 029/2024

PROCESSO Nº: 19001.260452 / 2024-42 CEDEP. OBJETO: CAPACITAÇÃO DE 02 (DOIS) SERVIDORES NO EVENTO MANUTENÇÃO PREDIAL . JUSTIFICATIVA: O tema a ser abordado insere-se no rol de competências da Célula de Compras e Contratos da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. O evento é direcionado a agentes públicos que atuam na área de manutenção, gestores e fiscais de contratos, servidores responsáveis por licitações, contratações e recebimento de serviços, além de gestores públicos em geral. Serão abordados diversos temas relacionados à nova lei de licitações e contratos, por meio de palestrantes renomados, e diversas oficinas importantes que adentram de forma mais profunda nos assuntos ministrados. VALOR GLOBAL: R$ 7.180,00 ( sete mil cento e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.128.411.10056.03.339039.01.500.9100000.0.4.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F” DA LEI 14.133/21. CONTRATADA: CONNECT ON MARKENTING DE EVENTOS EIRELI . CNPJ: 13.859.951/0001-62. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Anna Isabelle Gomes Pereira Santos, Coordenadora de Gestão de Pessoas. RATIFICAÇÃO: Guilherme França Moraes, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.

Guilherme França Moraes ORDENADOR DE DESPESA

Publique-se.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA N°971/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Suite Nº 08012.014993/2024-55, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) LUCAS SOARES GOUVEIA , matrícula Nº 3000-3055, ocupante do cargo de Agente De Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 01/04/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 09 de abril de 2024.

Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº1927/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.049636/2024-16, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES** constantes na Portaria nº 1756/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Habilitação Volante, na cidade de Russas, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/08/2024 a 19/08/2024, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1927/2024 DE 28 DE AGOSTO DE 2024