DOE 05/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

48 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº1928/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.049637/2024-52, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria Nº 1841/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Habilitação Volante, na cidade de Iguatu, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 23/08/2024 a 26/08/2024, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1928/2024 DE 28 DE AGOSTO DE 2024

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 046/2021 NÚMERO DO EXTRATO: 2877361 - CEGAS

I - ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 6475, Bairro José de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA ; V - ENDEREÇO: SCN Quadra 02, Bloco “A”, Sala 602, Edifício Corporate Financial Center, CEP 70712-900; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 72, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016; Artigo 81, II, § 1º, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de maio de 2016 ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Promover o acréscimo de quantitativo ao objeto do contrato na ordem de 10,58% (dez vírgula cinquenta e oito por cento); IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.805.671,05 (três milhões oitocentos e cinco mil seiscentos e setenta e um reais e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: XX; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original e de seus aditivos, não conflitantes com o presente instrumento; XII - DATA: Fortaleza-CE, 29 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antônio Cedraz Nery (CEGAS) e Elmo Tolêdo Lacerda (G4F).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 062/CEGÁS/2024 Nº DO EXTRATO 2877431 – CEGAS CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS. CONTRATADA: ARMY BATERIAS LTDA . OBJETO: Aquisição de 40 (quarenta) Baterias Estacionárias de 12v, com capacidade 100Ah , ou superior, em conformidade com as especificações e quantitativos apresentados no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, na Cotação Eletrônica nº 2024/17905, e os preceitos do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contados a partir da celebração do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 24.280,00 (vinte e quatro mil duzentos e oitenta reais) pagos em na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CONTRATANTE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 29 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antônio Cedraz Nery (CEGAS) e Giovana Beatriz Gaiguer (ARMY). Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº02/2024 AO CONTRATO Nº76/2022

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de serviço de Segurança e Medicina do Trabalho direcionado para estimativa de 600 (seiscentos) empregados da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, alocados nos Metrôs de Fortaleza e VLT’s de Sobral e Crato- CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: MARCIO PINHEIRO NOGUEIRA ; V - ENDEREÇO: Rua Oliveira Paiva, nº 1600 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados de 01 de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$768.553,18 (setecentos e sessenta e oito mil quinhentos e cinquenta e três reais e dezoito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de outubro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 76/METROFOR/2022 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 02 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS Plínio Pompeu De Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Marcio Pinheiro Nogueira pela empresa MARCIO PINHEIRO NOGUEIRA.

Luis Otávio Franco Martins

ASSESSOR JURÍDICO