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Diário Oficial do Estado do Ceará · 05/09/2024 · pág. 32

DOE 05/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024

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EIXO 3:PROTEGER PARA DESENVOLVER AS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, NAS DIFERENTES INFÂNCIAS DO CEARÁ Garantir os direitos e a proteção da criança e sua família através da rede socioassistencial e a rede de garantias de direitos, considerando os diferentes contextos e as múltiplas infâncias

METAS AÇÕES RESPONSÁVEL PRAZO 2023-2026 PRAZO 2027-2030 PRAZO 2031-2033
Fortalecer e ampliar os programas de visitação
domiciliar para famílias com crianças da
 SPS / SEDUC E SOP x x x
META 4: Ampliar em 50% a primeira infância com ênfase na zona rural.
cobertura de crianças atendidas Promover o acesso à informação sobre
por serviços e programas de
estímulo ao desenvolvimento
integral e integrado.		 desenvolvimento infantil aos profissionais, pais
e cuidadores das crianças na primeira infância.
Ampliar o número de famílias atendidas
com programas de parentalidade tanto na
proteção social quanto na educação.		 SPS / SEDUC E SOP
SPS / SEDUC E SOP		 x
x		 x
x		 x
x
Ampliar os serviços de fortalecimento de
vínculos e espaços de convivência para
famílias em vulnerabilidade social.		 SPS / SEDUC E SOP x x x

EIXO 3:PROTEGER PARA DESENVOLVER AS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, NAS DIFERENTES INFÂNCIAS DO CEARÁ Garantir os direitos e a proteção da criança e sua família através da rede socioassistencial e a rede de garantias de direitos, considerando os diferentes contextos e as múltiplas infâncias

METAS AÇÕES RESPONSÁVEL PRAZO 2023-2026 PRAZO 2027-2030 PRAZO 2031-2033
Promover o acompanhamento das
crianças afastadas do convívio familiar em
programa de visita domiciliar conforme
preconizados nas diretrizes do Programa
primeira infância no SUAS – PCF.		 SPS x x x
META 5: Acolher 100% das
crianças afastadas do convívio
familiar de acordo com a legislação		 Implementar o serviço regionalizado de
média e alta complexidade, conforme
o plano de regionalização.
Atender às crianças e famílias com direitos
violados pelo serviço especializado
da assistência social CREAS.		 SPS
SPS		 x
x		 x
x		 x
x
Qualificar e capacitar de modo continuado
os profissionais dos equipamentos
de acolhimento institucional.		 SPS x x x
Sensibilizar o sistema de justiça para
atuar na redução do tempo de adoção.		 SPS x x x
Assegurar o cofinanciamento
da alta complexidade.		 SPS x x x

EIXO 3:PROTEGER PARA DESENVOLVER AS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, NAS DIFERENTES INFÂNCIAS DO CEARÁ Garantir os direitos e a proteção da criança e sua família através da rede socioassistencial e a rede de garantias de direitos, considerando os diferentes contextos e as múltiplas infâncias

METAS AÇÕES RESPONSÁVEL PRAZO 2023-2026 PRAZO 2027-2030 PRAZO 2031-2033
Fortalecer a parceria entre o Sistema de
Garantia de direitos e o governo do Estado no
que concerne a erradicação do sub-registro		 SPS (SEXEC-PSD), Defensoria
Pública, Tribunal de Justiça,
Associação dos registradores
de Pessoas Naturais do
Ceará – ARPEN, CEDCA.		 x x x
Fortalecer o comitê de sub-registro
do Estado do Ceará.		 SPS (SEXEC-PSD), Defensoria
Pública, Tribunal de Justiça,
Associação dos registradores
de Pessoas Naturais do		 x x x
Ceará – ARPEN, CEDCA
Elaborar termo de cooperação entre os SPS (SEXEC-PSD), Defensoria
Públia Tribnal de Jtia
META 6: Erradicar o subregistro
civil de nascimento		 integrantes das instituições estaduais para que
trabalhem em parceria conforme preconizado
pelo comitê intersetorial do sub-registro.		 c, u usç,
Associação dos registradores
de Pessoas Naturais do
Ceará – ARPEN, CEDCA		 x x x
SPS (SEXEC-PSD), Defensoria
Implementar ações de incentivo ao Pública, Tribunal de Justiça,
registro civil e demais documentos
das crianças e suas famílias.		 Associação dos registradores
de Pessoas Naturais do
Ceará – ARPEN, CEDCA		 x x x
Criar um sistema de informação que possibilite
identificar a ausência do registro civil a
partir do comparativo entre o registro de
nascidos vivos e o cadastro do registro civil.		 SPS (SEXEC-PSD), Defensoria
Pública, Tribunal de Justiça,
Associação dos registradores
de Pessoas Naturais do
Ceará – ARPEN, CEDCA		 x x x
Fortalecer o sistema “Meu registro,
Minha cidadania” desenvolvido pela		 SPS (SEXEC-PSD), Defensoria
Pública, Tribunal de Justiça,

Defensoria Pública do Ceará para
facilitar e agilizar o cadastro de dados e		 Associação dos registradores
de Pessoas Naturais do		 x x x
a emissão de certidão de nascimento. Ceará – ARPEN,CEDCA

EIXO 3:PROTEGER PARA DESENVOLVER AS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, NAS DIFERENTES INFÂNCIAS DO CEARÁ Garantir os direitos e a proteção da criança e sua família através da rede socioassistencial e a rede de garantias de direitos, considerando os diferentes contextos e as múltiplas infâncias

METAS AÇÕES RESPONSÁVEL PRAZO 2023-2026 PRAZO 2027-2030 PRAZO 2031-2033
Ampliar o número de Delegacias de
combate a exploração a criança e ao
adolescente – DECECA no Estado		 SPS, SSPDS, SEDUC, SEDIH,
TJ, DPCE, DECECA E MPCE.		 x x x
Articular ações de Proteção a vítimas de
violência doméstica no Departamento de
proteção aos grupos vulneráveis (PDGV) da
polícia civil do estado do Ceará (PC-CE)		 SPS, SSPDS, SEDUC, SEDIH,
TJ, DPCE, DECECA E MPCE.		 x x x
META 7: Reduzir em 30% a Ampliar os programas e projetos voltados
à prevenção aos problemas relacionados
ao uso de álcool e outras drogas.		 SPS, SSPDS, SEDUC, SEDIH,
TJ, DPCE, DECECA E MPCE.		 x x x

violência doméstica contra crianças		 Garantir programas de parentalidade no âmbito
do Estado, em 100% dos municípios no âmbito
das escolas de Educação Infantil e nos CRAS.		 SPS, SSPDS, SEDUC, SEDIH,
TJ, DPCE, DECECA E MPCE.		 x x x
Formação continuada dos profissionais
da saúde, educação e assistência Social
no tema parentalidade positiva para
prevenção da violência Doméstica		 SPS, SSPDS, SEDUC, SEDIH,
TJ, DPCE, DECECA E MPCE.		 x x x
Fortalecimento dos serviços com 100%
das crianças vítimas de violência e/
ou ameaçadas de morte atendidas pela
rede de Proteção da Infância.		 SPS, SSPDS, SEDUC, SEDIH,
TJ, DPCE, DECECA E MPCE.		 x x x
Garantir a continuidade do programa
de proteção a crianças e adolescentes
ameaçados de morte – PPCAAM.		 SPS, SSPDS, SEDUC, SEDIH,
TJ, DPCE, DECECA E MPCE.		 x x x