Diário Oficial do Estado do Ceará · 05/09/2024 · pág. 33

DOE 05/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024

EIXO 4: CUIDAR E EDUCAR NAS DIVERSAS INFÂNCIAS

Fortalecer e apoiar, via regime de colaboração, os 184 municípios cearenses na garantia do acesso e permanência de bebês e crianças pequenas, a uma Educação Infantil com qualidade, equânime, justa, democrática e inclusiva, bem como no fortalecimento de vínculos parentais.

METAS	AÇÕES	RESPONSÁVEL	PRAZO 2023-2026	PRAZO 2027-2030	PRAZO 2031-2033
	Apoiar, em regime de colaboração com os municípios, com base na demanda de vagas; na EI e na situação de vulnerabilidade, a construção de CEI para crianças de 4 e 5	SEDUC	x	x	x
META 1: Apoiar os municípios para universalização da oferta de pré-escola para crianças de 4 e 5 anos.	anos, no contexto da pré-escola, atendendo aos parâmetros para a promoção da qualidade e equidade da educação infantil cearense. Monitorar e acompanhar, dentro dos trâmites do regime de colaboração Estado
	Municípios, por meio de coordenadorias específicas, a demanda e a oferta de vagas da educação infantil, para crianças de 4 a 5 anos e 11 meses, no contexto da pré-escola.	SEDUC	x	x	x
	Apoiar os municípios na ampliação da oferta da jornada de tempo integral nas pré-escolas
	e escolas que ofertam educação infantil para, no mínimo, 25% das crianças de 4 a 5 anos e 11 meses de acordo com a demanda.	SEDUC	x	x	x

EIXO 4: CUIDAR E EDUCAR NAS DIVERSAS INFÂNCIAS

METAS	AÇÕES	RESPONSÁVEL	PRAZO 2023-2026	PRAZO 2027-2030	PRAZO 2031-2033
META 2: Apoiar os municípios na ampliação da oferta de creches para, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos de acordo com a demanda. A universalização da pré-escola é uma medida prevista no Plano Nacional de	Apoiar, em regime de colaboração com os municípios, com base na demanda de vagas na educação infantil e na situação de vulnerabilidade, a construção de centros de educação infantil (CEIS) para crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, no contexto da creche, atendendo aos parâmetros para a promoção da qualidade e equidade da educação infantil cearense e aos índices de vulnerabilidade social dos municípios	SEDUC	x	x	x
Educação (PNE), que se tornou lei em 2014 (Lei 13.005/2014)	Monitorar e acompanhar, dentro dos trâmites do regime de colaboração estado-
e possui vigência de dez anos.	Municípios, por meio de coordenadorias específicas, a demanda e a oferta de vagas da Educação infantil, para crianças de 0 a	SEDUC	x	x	x
	3 anos e 11 meses, no contexto da creche
	Apoiar os municípios na ampliação da oferta da jornada de tempo integral nas creches para, no mínimo, 25% das crianças de 0 a 3 anos e 11 meses de acordo com a demanda.	SEDUC	x	x	x

EIXO 4: CUIDAR E EDUCAR NAS DIVERSAS INFÂNCIAS

METAS	AÇÕES	RESPONSÁVEL	PRAZO 2023-2026	PRAZO 2027-2030	PRAZO 2031-2033
	Fortalecer a implementação dos parâmetros para a promoção da qualidade e equidade da educação infantil cearense em todos os municípios.	SEDUC, SEMA, SDA, SECULT, SEIR E SEPIN	x	x	x
	Fortalecer a implementação do documento curricular referencial do Ceará (DCRC) nos municípios.	SEDUC, SEMA, SDA, SECULT, SEIR E SEPIN	x	x	x
META 3: Estimular, via regime de colaboração, a promoção de um	Ofertar formação continuada em rede, por meio do regime de colaboração estado municípios, para professoras(es) e gestoras(es) escolares da educação infantil em todo território cearense.	SEDUC, SEMA, SDA, SECULT, SEIR E SEPIN	x	x	x
projeto de educação democrático, por meio de uma Educação Infantil com qualidade e equidade em todo território cearense.	Fortalecer os municípios na promoção de uma educação infantil equânime, Justa e democrática, ampliando as discussões sobre práticas pedagógicas inclusivas nas creches e pré escolas, pautadas nos eixos estruturantes brincadeiras e interações, com foco nos direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Fortalecer, via regime de cooperação, da relação escola-família no âmbito dos processos educativos, garantindo a participação de mães, pais e cuidadoras(es) nos conselhos escolares e outros órgãos colegiados, como espaços institucionais de participações inclusivas.	SEDUC, SEMA, SDA, SECULT, SEIR E SEPIN SEDUC, SEMA, SDA, SECULT, SEIR E SEPIN	x x	x x	x x
	Ofertar um sistema de acompanhamento e avaliação da qualidade da educação Infantil para rede pública municipal, via regime de cooperação, visando apoio técnico- pedagógico para a melhoria da qualidade e a garantia do cumprimento dos padrões mínimos estabelecidos pelas diretrizes nacionais e estaduais, notadamente nos parâmetros para a promoção da qualidade e equidade da educação infantil cearense.	SEDUC, SEMA, SDA, SECULT, SEIR E SEPIN	x	x	x

EIXO 4: CUIDAR E EDUCAR NAS DIVERSAS INFÂNCIAS

AÇÕES	RESPONSÁVEL	PRAZO 2023-2026	PRAZO 2027-2030	PRAZO 2031-2033
Monitorar, dentro dos trâmites do regime de colaboração Estado/municípios, por meio de coordenadorias específicas, o quantitativo de crianças de 0 a 3 anos e 11 meses em situação de alta vulnerabilidade social não atendidas no contexto da creche.	SEDUC, SESA, SDA, SPS E SECULT	x	x	x
Ofertar participação nos programas de apoio ao desenvolvimento infantil (PADIN) prioritariamente aos municípios em que a demanda de famílias com crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, em maior situação de vulnerabilidade social e não matriculadas nas creches, permanece alta.	SEDUC, SESA, SDA, SPS E SECULT	x	x	x
Assessorar tecnicamente e pedagogicamente os municípios na implementação do PADIN.	SEDUC, SESA, SDA, SPS E SECULT	x	x	x