DOE 04/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº167 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2024 87

INTENÇÃO DE GASTO: 1336424 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº390/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva (Lote Esplanada Castelão), n° 545, Andar Altos, Boa Vista, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.041245/202445, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato cujo o serviço é MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS E PREDIAIS E DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, A SEREM EXECUTADOS NO BLOCO L DO DETRAN/CE, LOCALIZADO NA MARAPONGA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 10 (dez) meses a contar de 22/08/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 20 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - SUPERINTENDENTE DE OBRAS PUBLICAS – SOP; MARIA CANILDES VIEIRA SALES - REPRESENTANTE DA EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

*** *** * INTENÇÃO DE GASTO: 1297537000 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 303/2024**

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES QUIVITORIA LTDA - FILIAL . OBJETO: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular (CFCs) , em candidatos à obtenção da primeira permissão para dirigir, beneficiados com as isenções previstas na LeiA contratada executará os serviços na(s) localidade(s) de Mombaça/CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas a: exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. No entanto, todos os quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/CE a necessitar do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de livre escolha do DETRAN/CE, visando a execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual Nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº 08012.034529/2024-85. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$ 21.682,59 (vinte e um mil, seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (15789) 08200003.26.122.313.11151.09.339039.1.7531200070 .1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 13 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE, Antonio Helder Félix da Silva - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES QUIVITORIA LTDA – FILIAL, Representante da empresa. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO CONCESSIONÁRIAS EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº002/2014 PROCESSO Nº02090710/2024

NORTMOTOS COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA - CNPJ: 08.656.997/0002-25. OBJETO: Credenciamento de CONCESSIONÁRIAS autorizadas de veículos novos e de fabricantes, para atuarem junto ao DETRAN/CE, na viabilização de emplacamento EXTERNO de veículos novos.HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1071/2017-DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADA a empresa supracitada. Encaminhe-se o presente processo ao Núcleo dos Contratos (Nucon) do DETRAN para as devidas providências (Publicação no Diário Oficial do Estado). Fortaleza, 01 de agosto de 2024. Michel Mourão Matos- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 159, SÉRIE 3 ANO XVI, que publicou o 1° Termo Aditivo Ao Contrato n° 387/2023 KG CONSTRUÇÕES LTDA. Onde se lê: VIGÊNCIA: 03 (três) meses a contar de 16/08/2024. Leia-se: VIGÊNCIA: 03 (três) meses a contar de 31/08/2024. Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2024. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº197/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos SERVIDORES que viajaram conforme Portaria Nº. 178/2024-DPR, em 18.08.2024: MURILO VASCONCELOS GADELHA, Assistente Condutor, matrícula nº. 10068; JOSÉ ROGÉRIO LEITE DE CARVALHO, Assistente Condutor, matrícula nº. 10551; e FLÁVIO DA SILVA NOBREGA, Assistente Condutor, matrícula nº. 10545, e conforme Portaria Nº. 186/2024-DPR: em 25.08.2024, MARCIO GIL DE CARVALHO, Assistente Condutor, matrícula nº. 10557; LUÍS KELVIN ARAÚJO DOS SANTOS, Assistente Condutor, matrícula nº. 10555; ELMI DE ABREU, Assistente Controlador de Movimento, matrícula nº. 10232; e CLÁUDIO FELIPE SALES CHAVES, Assistente Controlador de Movimento, matrícula nº. 10570; e em 28.08.2024, DEREK WARWICK MENDES, Assistente Condutor, matrícula nº. 10544, desta Economia Mista, na cidade de Sobral-CE, pelo período de 01.09.2024 a 15.09.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes 14,5 (quatorze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 2.348,13 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais e treze centavos) e passagens terrestres para o trecho Sobral/Fortaleza no valor de R$ 73,20 (setenta e três reais e vinte centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.421,33 (dois mil quatrocentos e vinte e um reais e trinta e três centavos) para cada servidor, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024. Francisco Edilson Ponte Aragão

DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.