DOMCE 23/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3465
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 302 0176 1.033 Construcao/Reforma/Ampliacao de Unidades de Saude 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1720000000 Transf. petróleo e gás - FEP Lei 9478/97 Anul.dotação 30.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 30.000,00
TOTAL GERAL 130.000,00 Nova Olinda, 21 de Maio de 2024.
ITALO BRITO ALENCAR ALV ES PREFEITO
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00048/24 de 21 de Maio de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 10.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 10.000,00
DE:
15 15. Fundo Municipal de Saude 10 301 0171 2.070 Manutencao do Bloco da Atencao Basica 3.3.50.85.00 Trans. por meio de contrato de gestão 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 10.000,00
10 301 0171 2.071 Manutencao do Programa de Saude da Familia 3.3.50.85.00 Trans. por meio de contrato de gestão 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 10.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 20.000,00
TOTAL GERAL 130.000,00
Nova Olinda, 21 de Maio de 2024.
DE:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Administracao 3.3.90.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 10.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 10.000,00
DE:
04 04. Secretaria Municipal de Financas 04 122 0037 2.008 Manutencão das Atividades da Secretaria Municipal de Financas 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 26.000,00
3.3.90.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 10.000,00
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 10.000,00
4.6.91.71.00 Principal da dívida contratual resgatado 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 10.000,00
28 843 0338 2.009 Manutencao da Iluminacao Publica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1751000000 Contribuição de iluminação pública 12.500,00
TOTAL Secretaria Municipal de Financas 68.500,00
DE:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 15 451 0004 1.014 Implantação e Manutenção do Programa de Requalificação Urbana 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 21.500,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 21.500,00
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 18FD8796
PREVI NOVA OLINDA ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE N° 164/2024 (ERRATA)
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições legais:
Resolve conceder BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, com fundamentos no artigo 40, § 7° e art 201, V da Constituição Federal de 1988, do art. 5º da Lei Complementar n°. 007/2020, art. 23 da Emenda Constitucional n° 103/19 e art. 31, da Lei Municipal 614/2010 – Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olinda, a GUTIER DOS SANTOS LIMA , RG n° 2000029155100 e CPF n° 018.020.723-73, na condição de viúvo e ANTONIO GUSTAVO MARIANO LIMA menor, neste ato representado pelo seu pai o Sr. Gutier dos Santos Lima, CPF n° 110.799.663-58, na condição de filho da ex-servidora, a Sra. ISABEL MARIANO DA SILVA , brasileira, RG nº 96029116524 SSP-CE, CPF nº. 873.893.473-68, ocupante do cargo de “PROFESSORA REF.9” , lotada na Secretaria de Educação, ativa à época do óbito. A referida pensão se dará no percentual de 50% do valor da aposentadoria que teria direito a ―de cujus‖ caso fosse aposentada por incapacidade, acrescida de cotas de 10% por dependente, até o máximo de 100%, cujos efeitos financeiros se darão a partir do dia 13 de fevereiro de 2024, data do óbito. A pensão em referência corresponde ao valor de R$ 1.525,01 (mil quinhentos e vinte e cinco reais e um centavos). Valores discriminados abaixo:
| DISCRIMINAÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Vencimento Base .......................................................................... | R$ 2.178,58 |
| Art.23 da EC 103/19(50%+20%)..................................................... | . R$ 762,51 |
| Valor do Benefício ......................................................................... |
R$ 1.525,01 |
| BENEFICIÁRIOS | VALOR |
| GUTIER DOS SANTOS LIMA | R$ 762,51 |
| ANTONIO GUSTAVO MARIANO LIMA | R$ 762,51 |
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 22/05/2024
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
DE:
11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO Diretora Presidente da PREVI Nova Olinda Matricula 3724
3.3.50.85.00 Trans. por meio de contrato de gestão
www.diariomunicipal.com.br/aprece 50