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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 23/05/2024 · pág. 61

DOMCE 23/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3465

Senhor(a) Gerente:

Com nossos cumprimentos, solicitamos que os servidores públicos abaixo nominados, sejam autorizados a realizar movimentação das contas, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os atos delegatórios expedidos e publicados pelo órgão.

Razão Social: MUNICIPIO DE QUIXERE CNPJ: 07.807.191/0001-47

AGENCIA CONTA DESCRIÇAO
2512-7 27.376-7 CONVÊNIO957587/2024

OUTORGADOS:

NOME: Carlos Alberto Ferreira Lima CPF: 028.210.383-05 C argo: Secretário de Planejamento e Gestão das Finanças

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: D2083693

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

O Sr. J OÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA , SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, torna público o Extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1805.01/2023 , cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLINICAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERE.

CONTRATANTE: SECRETARIAL DE SAÚDE

NOME: Maria Eleneide Fernandes de Brito CPF: 368.153.573-68 C argo: Secretária Municipal de Educação

PODERES:

ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO AUTORIZAR COBRANÇA UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES. REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS ENDOSSAR CHEQUE REQUISITAR CARTÃO ELETRÔNICO MOVIMENTAR CONTA CORRENTE COM CARTÃO ELETRÔNICO SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES CANCELAR CHEQUES BAIXAR CHEQUES EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE EFETUAR SAQUES – POUPANÇA EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO CONSULTAR CONTAS/APLIC.PROGRAMAS REPASSE RECURSOS FEDERAIS

LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GER. FINANCEIRO/AASP SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EMITIR COMPROVANTES ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO CONSULTAR OBRIGAÇÕES DO DÉBITO DIRETO AUTORIZADO CARTÃO TRANSPORTE - AUTORIZAR DEB/TRANSF MEIO ATUALIZAR FATURAMENTO PELO GERENCIADOR FINANCEIRO/AASP ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Em anexo, segue cópias dos Atos de nomeação dos outorgados com as devidas publicações.

CONTRATADO (A) : VALELAB ANÁLISES CLÍNICAS LTDA

VALOR GLOBAL ADITIVADO : R$ 3.713,69 (três mil e setecentos e treze reais e sessenta e nove centavos).

PERCENTUAL ADITIVADO: 1,39 % (um inteiro e trinta e nove centésimos), do valor inicial do contrato.

PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2024.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): Raimundo George de Oliveira Lima

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA.

Quixeré-Ce, 22 de maio de 2024.

JOSÉ EUCIMAR DE LIMA

Presidente da Comissão de Licitação

Publicado por:

João Uranio Nogueira Ferreira Código Identificador: 0366C744

SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE VALORES

O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ , através da Secretaria de Saúde, inscrito no CNPJ sob o Nº 07.807.191/0001-47, com sede à Rua Padre Zacarias, nº 332, Centro, Quixeré, neste ato representado por seu Secretário, o Sr. João Urânio Nogueira Ferreira, devidamente autorizado pela Lei Municipal de nº 907/2022, doravante denominado Município de Quixeré-CE, e DANIEL MACIEL DIAS , brasileiro, solteiro, médico, inscrita no CPF de nº 022.578.063-10, resolvem homologar o presente termo, nas condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem por objetivo:

Conceder ao Médico DANIEL MACIEL DIAS recurso pecuniário de forma mensal atinente auxílio moradia e auxílio alimentação previsto na Lei acima mencionada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS INCENTIVOS FINANCEIROS

O Recurso pecuniário será repassado da seguinte forma:

Atenciosamente,

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA

CPF: 234.060.383-87 Prefeito Municipal

  1. Incentivo Financeiro Mensal correspondente ao disposto na Lei Municipal nº 907/2022, de 12 de setembro de 2022 em seu art. 4º, ―Ajuda de custo‖ terá o valor mensal de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), onde as despesas decorrentes da execução do presente Termo correrá por conta de dotação orçamentária própria, garantindo-se nas

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