DOMCE 23/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3465

previsões anuais e plurianuais, do orçamento vigente e dos subsequentes, suplementadas se necessário.

1. O Valor da ajuda de custo concedida totaliza o importe de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) e deverão ser depositadas/transferidas até o dia 30 de cada mês na Conta Bancária de titularidade de DANIEL MACIEL DIAS.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRA-ESTRUTURA ERRATA DO TERMO ADITIVO AO CONTATO REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO Nº 0007/2019

OBJETO: LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DAS SECRETARIA DE SAUDE, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRA ESTRUTURA E GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUIXERE

DO MÉDICO

Desempenhar todas as funções e atividades reportadas na Lei e demais instituídos.

DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE

Realizar o pagamento atinente a ―Ajuda de Custo‖ no valor mensal que totaliza o montante de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) na conta bancária do beneficiado.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

O Secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infra Estrutura do Município de Quixeré-CE, no uso de suas atribuições, publica ERRATA ao aditivo do contrato referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N° 0007/2019, cujo o Extrato do Aditivo foi publicado no site www.diariomunicipal.com.br/aprece no dia 23 de janeiro de 2024, ano XIV, pag. 3381, para nele fazer constar que:

ONDE SE LÊ:

SEXTO TERMO ADITIVO

LEIA-SE

QUINTO TERMO ADITIVO

O presente termo entrará em vigor a partir de sua assinatura e terá vigência enquanto o Médico DANIEL MACIEL DIAS estiver vinculado ao exercício de suas atividades, junto as Unidades Básicas de Saúde do Município de Quixeré – CE.

CLÁUSULA QUINTA – DA RECISÃO

Quixeré – CE, 22 de maio de 2024

VALDERI FERNANDES DE ARAÚJO

Secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infra Estrutura

O presente convênio será rescindido de pleno direito:

1. Pelo inadimplemento de qualquer das suas cláusulas, por quais quer das partes convenentes;

2. Pela superveniência de qualquer norma ou fato administrativo que o torne formal ou praticamente inexequível;

3. Em qualquer tempo, por mútuo acordo das partes convenentes ou por iniciativa do corpo do Conselho Municipal de Saúde, mediante notificação de 30 (trinta) dias de antecedência.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

As partes convenentes elegem o Foro da Comarca de Quixeré-CE, para dirimir quaisquer divergências oriundas da execução total ou parcial deste instrumento que não puderem ser resolvidas pelos meios administrativos.

E, por estarem às partes devidamente ajustadas quanto aos termos do presente convênio, assinam-no em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo indicadas e se comprometem a sua execução.

Quixeré-CE, 22 de maio de 2024.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA Secretário Municipal da Saúde

DANIEL MACIEL DIAS Médico

___ Testemunha 1: José Francisco Mercês da Silva

__ Testemunha 2: Virgem de Fátima Gonçalves Lima

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 4B64AF9B

Publicado por: Valderi Fernandes de Araujo Código Identificador: F69C2528

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N°001.06.05.2024-SECULT

ÓRGÃO: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.06.05.2024SECULT-SECRETÁRIO: FRANCISCO FRANCINER LOURENÇO LIMA.OBJETO: CONTRATAÇÃO DO CANTOR ZÉ CANTOR PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DE SHOWS DO FESTIVAL RUSSAS JUNINO 2024 . A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DE SHOWS DO FESTIVAL RUSSAS JUNINO 2024 . CONTRATADA: ICZ GRAVAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA, representante exclusiva do cantor ZÉ CANTOR, CNPJ sob o nº 43.915.507/0001-88. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00VALOR GLOBAL POR EXTENSO: CENTO E CINQUENTA MIL REAIS.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101 13 392 1303 2.099 - Realizar Festas, Feiras e Festivais Culturais. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceira PJ. Sub Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 - outros serviços de terceiros, Fonte De Recursos: 1500000000 - Recursos não vinculado de impostos .

FRANCISCO FRANCINER LOURENÇO LIMA- Ordenador de Despesas.

Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador: 4044C251

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO N°001.06.05.2024-SECULT

O Senhor FRANCISCO FRANCINER LOURENÇO LIMASECRETÁRIO DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE, inscrita no CPF sob o n° 143.710.493-20, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , com fundamento no ART.

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