DOMCE 23/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3465

EDIÇÕES MUSICAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.263.021/0001-93.NÚMERO DO CONTRATO: 20240515.003.DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15/05/2024.VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00.VALOR GLOBAL POR EXTENSO: SESSENTA MIL REAIS.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101 13 392 1303 2.099 - Realizar Festas, Feiras e Festivais Culturais. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceira PJ. Sub Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 - outros serviços de terceiros, Fonte De Recursos: 1500000000 - Recursos não vinculado de impostos .

FRANCISCO FRANCINER LOURENÇO LIMA- Ordenador de Despesa.

Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador: 9146D16A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 220501, DE 22 DE MAIO DE 2024

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 464/2024 PARA CONSTITUIR A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE SALITRE – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 464, de 22 de março de 2024, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural e natural do município de Salitre, por meio do tombamento ou registro e dá outras providências;

Considerando a necessidade de regulamentação da lei acima referida;

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Comissão de Coordenação e Patrimônio Histórico-Cultural, responsável pela fiscalização e vistoria periódica dos bens tombados ou em processo de tombamento.

Art. 2º - Designar para compor a Comissão de que trata o art. 1º deste Decreto os referidos membros:

a) JOISI DA SILVA ALENCAR - inscrita no CPF nº 605.437.343-90 – cargo: Presidente;

b) ANTONIO LAERTON DA SILVA - inscrito no CPF nº 605.446.583-02 – cargo: Membro;

c) LUDIMILA ALMEIDA LOPES - inscrita no CPF nº 027.934.86302 – cargo: Membro.

Art. 3º - São atribuições gerais da Comissão de Coordenação e Patrimônio Histórico-Cultural do Município de Salitre, além de outras especificadas na Lei Municipal 464/2024:

I - analisar e aprovar projetos e serviços de reparação, pintura ou restauração ou qualquer obra de intervenção dos bens imóveis tombados e de sua área de entorno;

II - fiscalizar e vistoriar periodicamente os bens tombados ou em processo de tombamento;

III - autorizar a fixação de painéis, letreiros e outras formas de inscrição sobre os bens tombados.

Art. 4º - Os casos omissos no presente Decreto serão apreciados e decididos pelo Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Salitre, ouvida a Comissão de Coordenação e Patrimônio HistóricoCultural do Município de Salitre.

Gabinete do Prefeito Municipal de Salitre, Estado do Ceará, em 22 de maio de 2024.

DORGIVAL PEREIRA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Erivelto de Lima Carvalho Código Identificador: E0DA8E2F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 21.05.2024.01-CDE , AMPARO LEGAL: LEI 14.133/2021 . A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE FARÁ DISPENSA ELETRÔNICA, NA PLATAFORMA DO COMPRAS.GOV, WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA COM EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL. O EDITAL CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES DETALHADAS ESTARÁ DISPONÍVEL NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS: HTTPS://WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR; MUNICIPIOSLICITACOES.TCE.CE.GOV.BR; SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR E

WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR. MAIORES INFORMAÇÕES NO E-MAIL [email protected]. SANTANA DO CARIRI/CE, 22 DE MAIO DE 2024. MICHELE FERREIRA GONÇALVES- AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: D91D38E0

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 21.05.2024.02-CDE , AMPARO LEGAL: LEI 14.133/2021 . A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE FARÁ DISPENSA ELETRÔNICA, NA PLATAFORMA DO COMPRAS.GOV, www.gov.br/compras/pt-br CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL. O edital contendo todas as informações detalhadas estará disponível nos sítios eletrônicos: https://www.gov.br/pncp/ptbr; municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br; santanadocariri.ce.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br. Maiores Informações no e-mail [email protected].

Santana do Cariri/Ce, 22 de maio de 2024.

MICHELE FERREIRA GONÇALVES- Agente de Contratação.

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: 85BECF22

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 65

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2205001/2024 DE 22 DE MAIO DE 2024