DOMCE 21/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3463

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 4° (QUARTO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. Concorrência Pública n° 2021.12.16.1. Partes: O Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a empresa META EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de varrição, capinação, poda de árvores, pintura de meio fio, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e urbanos do Município de Barbalha/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital Convocatório. Contrato Administrativo firmado em 23 de maio de 2022. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 65, inciso II, alínea “d”. ACORDAM em aditar os serviços contratados em 8,93% (oito vírgula noventa e três por cento) correspondente ao acréscimo do valor ao objeto licitado. Signatários: Tiago Silva de Morais e Luciano Rodrigues da Silva.

Data de Assinatura do Aditivo: 03 de abril de 2024.

Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador: B60C4F52

Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador: CE081EB4

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 24.05.02.0005/2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, que determinam ser a portaria o instrumento legal para provimento de cargos comissionados e de funções de confiança;

Considerando que a nomeação e exoneração dos servidores titulares de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigente máximo da administração;

Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades;

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 24.05.02.0004/2024.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, que determinam ser a portaria o instrumento legal para provimento de cargos comissionados e de funções de confiança;

Considerando que a nomeação e exoneração dos servidores titulares de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigente máximo da administração;

Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades;

RESOLVE:

I – Exonerar o(a) Senhor(a) Izabel Cristina da Silva Alves Veloso, portador(a) do RG n.º 2002097016931 SSPDS/CE e inscrito(a) no CPF sob o nº 042..-02 do cargo comissionado de Coordenador Operacional – DAS-04, junto à Secretaria de Políticas para a Saúde do Município de Campos Sales.

RESOLVE:

I – Nomear o(a) Senhor(a) Monica Vitória de Alencar Lima, portador(a) do RG n.º 2008685255-2 SSPDS/CE e inscrito(a) no CPF sob o nº 087..-30 para exercer o cargo comissionado de Coordenador Operacional – DAS-04, junto à Secretaria de Políticas para a Saúde do Município de Campos Sales.

II – Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que proceda às necessárias anotações em livro próprio;

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos 02 dias do mês de maio 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador: D24DEC27

SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº 121

A SECRETÁRIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS DE CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 623/2019.

RESOLVE:

II – Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que proceda às necessárias anotações em livro próprio;

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos 02 dias do mês de maio 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal

CONCEDER A MARIA SAMIA RODRIGUES LIMA, OCUPANTE DO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR, PARA ACOMPANHAR UMA CRIANÇA À DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL, EM CRATO E AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML, EM JUAZEIRO DO NORTE (CE), NO PERÍODO DE 19/05/2024 À 19/05/2024, FICANDO ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 1,0 DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS),

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