DOMCE 21/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3463
RITA DE CASSIA LOPES MATOS - Ordenador de Despesa - Gerenciador do Registro de Preços - Orgão Gestor – Secretaria de Saude
A SER PUBLICADO DIA 21 de maio de 2024. JORNAL O POVO DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador: 48B1B494
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 945/2024, DE 17 DE MAIO DE 2024.
Altera a Lei n° 912/2023, de 19 de outubro de 2023, e dá outras providências.
FATURAR: SECRETARIA DE SAUDE
Publicado por: Adriana Paiva Souza Código Identificador: 026F1B04
COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA Nº 2005.01/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2005.01/2024-CD
AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 2005.01/2024-CD – ENVIO DE PROPOSTAS: DE 20 de maio de 2024 até 27 de maio de 2024 às 17h00min horas. Receberá propostas para OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE ASSESSORIA NA ÁREA DE TELECOMUNICAÇÃO (TELEFONIA FIXA, MÓVEL E INTERNET), JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE GROAIRAS-CE . Maiores Informações no site www.groairas.ce.gob.br ou na Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770 – Bairro Centro -Groaíras/CE ou (88) 3647.1103 de 08h00min as 12h00minh. Groaíras, 20 de maio de 2024.
ADRIANA PAIVA SOUZA– Agente de Contratação.
Publicado por: Adriana Paiva Souza Código Identificador: 8427ED80
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 944/2024, DE 17 DE MAIO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional Especial ao Orçamento do Município, no valor de R$ 2.278.215,00 (dois milhões duzentos e setenta e oito mil, duzentos e quinze reais), nos termos do Art. 41, inciso II da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, para dotação abaixo especificada:
Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos 03.01.25.752.2501.15.1.027
Implantação do Parque de Energia Solar
| Código | Elemento | Valor |
|---|---|---|
| 4.4.90.51.00 | Obras e Instalação | 2.000.000,00 |
| 4.4.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente | 278.215,00 |
| TOTAL | 2.278.215,00 |
Art. 2º - Os recursos para atendimento do crédito aberto no artigo anterior ficam os citados no Art. 43, § 1º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, as Fontes de Recurso de acordo com as normas estipuladas pelas portarias da STN e Tribunal de Contas.
Art. 3º - Fica autorizada a inclusão da Ação criada pela presente Lei Plano Plurianual 2022/2025 do Governo Municipal de Groaíras, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE , em 17 de maio de 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - A redação do art. 1° da Lei n° 912/2023, de 19 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, até o valor de 7.600.000,00 (sete milhões e seiscentos mil reais), no âmbito do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), nos termos da Resolução CNM n° 4.995, DE 24/03/2022, e suas alterações, destinados a realização de investimentos no Município de Groaíras, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE , em 17 de maio de 2024.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal de Groaíras
Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador: 7F720FB8
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 156/2024 – GABINETE DO PREFEITO
Nomeia candidata aprovada em concurso público do Município de Groaíras, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX da Lei Orgânica do Município de Groaíras,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR MARIA ANTONIA PAIVA SOUSA , para exercer, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS- LIMPEZA para o qual foi aprovada em virtude do concurso público de provas e títulos, homologado através do Decreto nº 72/2020, de 31/12/2020, publicado no DOE em 31/12/2020, obedecida a ordem de classificação.
Art. 2º - A posse da aprovada ora nomeada deverá ocorrer no prazo de 05 (cinco) dias, desde que apresentada a documentação necessária exigida pelo Edital nº 001/2020, de 06 de março de 2020, e cumpridas todas as formalidades legais, em especial a submissão ao exame de saúde ocupacional dais quais devem submeter-se os referidos nomeados, em data a ser designada, sob pena de revogação deste ato de nomeação, considerando a Lei Municipal nº 783/2019, de 06 de setembro de 2019.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS , em 20 de maio de 2024.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal
ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal de Groaíras
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