DOMCE 22/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3464

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Nº 2024.02.19.1. Partes: o Município de Barro, através do(a) Sec. Municipal de Educacao e a empresa/pessoa física ANA C. DA SILVA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento dos programas de distribuição de merenda escolar da rede pública de educação do Município de Barro/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 64.650,00 (sessenta e quatro mil seiscentos e cinqüenta reais). Vigência Contratual: até 31/12/2024. Signatários: Francisca Maria de Albuquerque Feitosa e Ana Cardoso da Silva.

Data de Assinatura do Contrato: 26 de Março de 2024.

HEITOR FERNANDES FÉLIX Responsável pela Publicação

Publicado por: Heitor Fernandes Felix Código Identificador: 7C774784

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES ATA DA 135ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA, REALIZADA AO 1º (PRIMEIRO) DIA DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO).

Às 8h05min ( oito horas e cinco minutos ) do dia 1º (primeiro) de março do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), os Vereadores da Câmara Municipal de Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência do Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto) , que após verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o Sr. Presidente convidou a Exma. Vereadora Elza Maria da Silva Nunes de Alencar para assumir os trabalhos como 1ª (primeira) Secretária. Logo depois, a 1ª Secretária em exercício procedeu com a chamada nominal dos Vereadores, sendo registrada a presença de todos os Excelentíssimos Edis. Ato contínuo, a Exma. Vereadora Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, 1ª Secretária titular, prosseguiu com os trabalhos regimentais. O Expediente do Dia constou das correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa. No início da Ordem do Dia , foram encaminhados para votação Plenária os seguintes Projetos: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024 , de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campos Sales, que acrescenta o artigo 132-A à Resolução nº 006/1993 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Sales ( APROVADO ). PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 14/2023 , de autoria do Vereador/Presidente Antônio Luiz dos Santos Neto, que denomina de Rua Gutembergue de Alencar Matos via pública municipal e adota outras providências ( APROVADO ). Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos, votados e aprovados os seguintes indicativos e requerimentos: INDICATIVO Nº 17/2024 , de autoria do Exmo. Vereador Cezar Cals Andrade Costa, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de Recursos Hídricos, o Sr. Afonso Carlos Rodrigues e Exma. Gerente de Saneamento Rural da Cagece, a Sra. Otaciana Ribeiro, a ampliação da rede de abastecimento de água do Sítio Rendeira, com a recuperação da caixa d’água do canteiro de mudas, visando atender também o Sítio Touro. INDICATIVO Nº 18/2024 , de autoria do Exmo. Vereador José Felipe de Lima Alves e subscrito pelo Exmo. Vereador/Presidente Antônio Luiz dos Santos Neto, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, com encaminhamento ao Exmo. Secretário de Obras e Urbanismo, o Sr. Antônio Visselmo Alencar Arrais, a realização de mutirão de limpeza, incluindo poda das árvores e capinação, no Distrito de Barão de Aquiraz. INDICATIVO Nº 19/2024 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica

ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, a adoção de providências legais para fins de discussão e revisão da Lei Municipal nº 630/2019, que autoriza a realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico, bem como, que a Cagece seja oficiada a prestar contas dos investimentos realizados em nosso município nos últimos 5 (cinco) anos. INDICATIVO Nº 20/2024 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, o Sr. Antônio Visselmo Alencar Arrais, a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) devidamente sinalizados, no Assentamento Arizona. INDICATIVO Nº 21/2024 , de autoria da Exma. Vereadora Elza Maria da Silva Nunes de Alencar, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, que envie Projeto de Lei à Câmara Municipal de Campos Sales, dispondo sobre a concessão de reajuste do piso dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino. INDICATIVO Nº 22/2024 , de autoria do Exmo. Vereador Robson de Andrade Miranda, que indica ao Exmo. Secretário Municipal de Recursos Hídricos, o Sr. Afonso Carlos Rodrigues, o reestabelecimento do funcionamento do poço profundo do Sítio Emparedade. INDICATIVO Nº 23/2024 , de autoria do Exmo. Vereador Robson de Andrade Miranda, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, com encaminhamento a Exma. Secretária de Políticas para Educação, a Sra. Francisca Roberta Oliveira Andrade, para que seja cumprida, integralmente, a rota escolar que abaixo informa, tendo em vista que não há transporte escolar no Sítio Emparedade, que conta com 03 alunos pela manhã e 01 à tarde. REQUERIMENTO Nº 10/2024 , de iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer o envio de ofício ao Exmo. Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/CE, o Sr. Michel Mourão Matos e ao Exmo. Superintendente Regional do DNIT no Estado do Ceará, o Sr. Thiago Borges Pitombeira, solicitando a instalação de redutores de velocidade nas proximidades da Escola de Ensino Médio Francisco Miguel de Andrade, localizada no Sítio Queimadas, município de Campos Sales, Rodovia CE-371. REQUERIMENTO Nº 11/2024 , de iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer o envio de ofício a Exma. Secretária Estadual da Educação, a Sra. Eliana Nunes Estrela, solicitando uma placa de identificação da Escola de Ensino Médio Francisco Miguel de Andrade, localizada no Sítio Queimadas, município de Campos Sales. REQUERIMENTO Nº 12/2024 , de iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer a emissão de Moção de Reconhecimento e Congratulações ao Exmo. Deputado Federal pela bancada Cearense, o Sr. José Nobre Guimarães, pelos relevantes serviços prestados ao povo Cearense durante o exercício do mandato, em especial, pela parceria com o município de Campos Sales. REQUERIMENTO Nº 13/2024 , de iniciativa do Exmo. Vereador Robson de Andrade Miranda, que requer o envio de ofício à Receita Federal do Brasil – unidade Juazeiro do Norte/CE, solicitando informações acerca das retenções efetivadas no fundo de participação dos municípios – FPM de Campos Sales/CE, no dia 08 de dezembro de 2023, no valor de R$ 858.077,57 (oitocentos e cinquenta e oito mil, setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) e no dia 09 de fevereiro de 2024, no valor de R$ 592.232,42 (quinhentos e noventa e dois mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos). REQUERIMENTO Nº 14/2024 , de iniciativa do Exmo. Vereador José Felipe de Lima Alves, que requer a emissão de Moção de Congratulações à Francisca Carolina Lima da Silva pela conclusão do curso de Doutorado em Letras pela Universidade Federal do Ceará – UFC. No Grande Expediente o Sr. Presidente facultou a palavra aos nobres Vereadores, que oportunamente discutiram assuntos de interesse público que concernem ao município de Campos Sales. Assim, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos e deu por encerrado os trabalhos da Sessão Ordinária, lavrandose de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres Vereadores.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 08 (OITO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO).

Presidente:

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