DOMCE 22/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3464

1ª Secretária Demais Vereadores:

Assinada pelos(as) vereadores(as) presentes na Sessão.

Publicado por: Antonio Luiz Dos Santos Neto Código Identificador: 878D89E9

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES ATA DA 136ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 08 (OITO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO).

Às 8h ( oito horas ) do dia 08 (oito) de março do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), os Vereadores da Câmara Municipal de Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência do Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto) , que após verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a 1ª (primeira) Secretária, a Exma. Vereadora Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, para proceder com a chamada nominal dos Vereadores, tendo previamente justificado a ausência o Excelentíssimo Vereador José Antônio Leite (Dedé do Inharé). O Expediente do Dia constou das correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa. No início da Ordem do Dia , foram encaminhados para leitura em Plenário os seguintes Projetos: PROJETO DE LEI Nº 03, DE 04 DE MARÇO DE 2024 , de autoria do Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, que institui o Programa “REFIS 2024” no âmbito do Município de Campos Sales/CE, estabelece procedimentos para transação especial de débitos fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 04, DE 05 DE MARÇO DE 2024 , de autoria do Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, que dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional dos profissionais do magistério do Município e dá outras providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024 , de autoria das Exmas. Vereadoras Elza Maria da Silva Nunes de Alencar e Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Campos Sales/Ceará, e dá outras providências. Posteriormente, foi lida a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 05 DE MARÇO DE 2024 , de autoria do Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, que altera a Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Logo depois, foi lido o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 07 DE MARÇO DE 2024 , de autoria do Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, que cria cargo(s) no quadro de pessoal efetivo do município de Campos Sales e dá outras providências. Seguidamente, em atenção ao art. 58-A da Lei Orgânica Municipal, o Sr. Presidente colocou para votação Plenária o pedido de urgência requerido no Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, sendo a URGÊNCIA APROVADA . Ato contínuo, o Projeto de Lei do Executivo nº 03/2024, Projeto de Lei do Executivo nº 04/2024, Projeto de Resolução nº 02/2024, Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, bem como, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024, foram encaminhados às Comissões Permanentes desta Casa de Leis, para a devida apreciação e emissão dos pareceres. Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos, votados e aprovados os seguintes indicativos e requerimentos: REQUERIMENTO Nº 15/2024 , de iniciativa das Exmas. Vereadores Elza Maria da Silva Nunes de Alencar e Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, que requerem o envio de ofício ao Exmo. Governador do Estado do Ceará, o Sr. Elmano de Freitas, com encaminhamento a Exma. Secretária Estadual das Mulheres e ViceGovernadora, a Sra. Jade Romero, solicitando a implantação de uma Casa da Mulher Cearense (CMC) no município de Campos Sales/CE, a fim de funcionar como polo regional do Cariri Oeste. INDICATIVO Nº 24/2024 , de autoria do Exmo. Vereador/Presidente Antônio Luiz dos Santos Neto, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, o Sr. Antônio Visselmo Alencar Arrais, a realização de

pavimentação (calçamento) nas Ruas Dom Newton Holanda Gurgel, Espírito Santo e o complemento da pavimentação da Rua Justino Rocha, esta que dá acesso a creche, todas localizadas no Distrito de Barão de Aquiraz. INDICATIVO Nº 25/2024 , de autoria do Exmo. Vereador José Jenilton Aquino Costa, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, que interceda junto ao Governo Estadual no sentido de conseguir a pavimentação asfáltica para a artéria pública que inicia na lateral da Av. Francisco Veloso de Andrade, em direção à Rua do comércio de Bastião de Noca, prosseguindo até a Rua Genezaré em toda a sua extensão até chegar no Bairro Santa Rita (antigo Bairro Poço). INDICATIVO Nº 26/2024 , de autoria do Exmo. Vereador José Jenilton Aquino Costa, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, que interceda junto ao Governo Estadual no sentido de conseguir a pavimentação asfáltica para a Av. Padre Nobre, prosseguindo até a Rua Boa Vista, até chegar na Av. Francisco Veloso de Andrade. No Grande Expediente o Sr. Presidente facultou a palavra aos nobres Vereadores, que oportunamente discutiram assuntos de interesse público que concernem ao município de Campos Sales. Em tempo, o Sr. Presidente também oportunizou o uso da palavra ao público presente, e na ocasião, fez uso da Tribuna da Câmara a Sra. Antonieta, que pediu uma contribuição dos Parlamentares numa rifa que está sendo realizada em prol do tratamento de saúde de sua sobrinha. Assim, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos e deu por encerrado os trabalhos da Sessão Ordinária, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres Vereadores. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO).

Presidente

1ª Secretária

Demais Vereadores:

Assinada pelos(as) vereadores(as) presentes na Sessão.

Publicado por: Antonio Luiz Dos Santos Neto Código Identificador: 2E621302

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

ATA DA 137ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO).

Às 8h ( oito horas ) do dia 15 (quinze) de março do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), os Vereadores da Câmara Municipal de Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência do Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto) , que após verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o Sr. Presidente convidou o Exmo. Vereador José Jenilton Aquino Costa para assumir os trabalhos como 1º (primeiro) Secretário. Logo depois, o 1º Secretário em exercício procedeu com a chamada nominal dos Vereadores, tendo previamente justificado a ausência a Exma. Vereadora Elza Maria da Silva Nunes de Alencar e os Excelentíssimos Vereadores José Felipe de Lima Alves e Wanderson Costa Guedes. Ato contínuo, a Exma. Vereadora Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, 1ª Secretária titular, prosseguiu com os trabalhos regimentais. O Expediente do Dia constou das correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa. Na Ordem do Dia , foram encaminhados para votação Plenária os seguintes Projetos: PROJETO DE LEI Nº 03, DE 04 DE MARÇO DE 2024 , de autoria do Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, que institui o Programa “REFIS 2024” no âmbito do Município de Campos Sales/CE, estabelece procedimentos para transação especial de débitos fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica, e dá outras providências ( APROVADO ).

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