DOMCE 22/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3464

PROJETO DE LEI Nº 04, DE 05 DE MARÇO DE 2024 , de autoria

do Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, que dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional dos profissionais do magistério do Município e dá outras providências. Ao referido Projeto foi apresentada EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 , de autoria dos membros da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, os Exmos. Vereadores José Jenilton Aquino Costa – Presidente, Robson de Andrade Miranda – Relator e José Ary de Souza Solano Feitosa – Secretário, que modifica o parágrafo 2º do artigo 1º do Projeto de Lei do Executivo nº 04/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: §2º. O reajuste constante do caput, concedido aos profissionais do Magistério com vínculo temporário, será contado a partir do contrato. Concluída a discussão e votação, o

PROJETO DE LEI Nº 04/2024 FOI APROVADO COM A EMENDA MODIFICATIVA . Dando continuidade aos trabalhos,

ainda foram votados: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024 , de autoria das Exmas. Vereadoras Elza Maria da Silva Nunes de Alencar e Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Campos Sales/Ceará, e dá outras providências ( APROVADO ). PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 07 DE MARÇO DE 2024 , de autoria do Exmo. Prefeito Municipal de

Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, que cria cargo(s) no quadro de pessoal efetivo do município de Campos Sales e dá outras providências ( APROVADO ). No Grande Expediente o Sr. Presidente facultou a palavra aos nobres Vereadores, que oportunamente discutiram assuntos de interesse público que concernem ao município de Campos Sales. Em tempo, o Sr. Presidente também oportunizou o uso da palavra ao público presente, e na ocasião, se manifestou o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos Sales, Professor Eliatá Evangelista Feitosa, que fez agradecimentos a todos os Parlamentares pelo apoio nas causas da entidade sindical, bem como, a atual gestão municipal pelo envio do projeto de lei dispondo sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério com percentual acima do concedido pelo Governo Federal. Assim, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos e deu por encerrado os trabalhos da Sessão Ordinária, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres Vereadores.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO). Presidente 1ª Secretária Demais Vereadores: Assinada pelos(as) vereadores(as) presentes na Sessão.

Publicado por: Antonio Luiz Dos Santos Neto Código Identificador: A3F60A83

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES ATA DA 138ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO).

Às 8h ( oito horas ) do dia 22 (vinte e dois) de março do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), os Vereadores da Câmara Municipal de Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência do Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto) , que após verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a 1ª (primeira) Secretária, a Exma. Vereadora Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, para proceder com a chamada nominal dos Vereadores, tendo previamente justificado a ausência os Excelentíssimos Vereadores Cezar Cals Andrade Costa e Wanderson Costa Guedes. O Expediente do Dia constou das correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa. No início da Ordem do Dia , foi encaminhada para leitura em Plenário a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2024 , de autoria dos Exmos. Vereadores Antônio Luiz dos Santos

Neto (Dr. Neto), Cezar Cals Andrade Costa, José Antônio Leite (Dedé do Inharé) e Maria Elionete Leite do Nascimento, que altera o inciso V do artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Campos Sales, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 35. (...) (...) V – fixar, no fim de cada legislatura, para vigorar na seguinte, os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, através de Decreto Legislativo, e dos Vereadores, através de Resolução . Logo depois, foram lidos em Plenário os seguintes Projetos: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2024 , de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campos Sales, que fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Campos Sales – Ceará, para a legislatura de 2025-2028 e dá outras providências. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2024 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que concede ao Senhor Tarcísio de Lima Sousa "Tarcísio do Acordeon", a medalha Bárbara Pereira de Alencar e adota outras providências. Ato contínuo, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2024, bem como, o Projeto de Resolução nº 03/2024 e o Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2024 foram encaminhados às Comissões Permanentes da Câmara Municipal, para a devida apreciação e emissão dos pareceres. Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos, votados e aprovados os seguintes indicativos e requerimentos: INDICATIVO Nº 27/2024 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, a adoção das seguintes providências, todas no Sítio Caiçara: 1- limpeza do campo de futebol com a passagem da máquina, e instalação das traves e 04 (quatro) postes com luminárias de led; 2- abertura de 02 (duas) ruas nas proximidades da Capela de Santo Expedito; 3- pavimentação (calçamento) para a Rua da Capela de Santo Expedito; 4- coleta de lixo, no mínimo, 02 (duas) vezes por semana; 5- disponibilização de um médico, no mínimo, 01 (uma) vez por semana, em parceria com a associação de moradores para acompanhamento dos hipertensos e demais moradores. REQUERIMENTO Nº 16/2024 , de iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer a emissão de Moção de Congratulações e Elogios aos servidores do Cartório Eleitoral de Campos Sales – 38ª Zona Eleitoral, pela realização de ações itinerantes nos Assentamentos, bem como, nos Distritos de Carmelópolis, Quixariú e Itaguá. REQUERIMENTO Nº 17/2024 , de iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer a emissão de Moção de Reconhecimento e Congratulações ao SISAR – Sistema Integrado de Saneamento Rural, pelos relevantes serviços prestados nas comunidades do nosso município. REQUERIMENTO Nº 18/2024 , de iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer a emissão de Moção de Pesar pelo falecimento do artista Otávio Silva. No Grande Expediente , o Sr. Presidente facultou a palavra aos nobres Vereadores, que oportunamente discutiram assuntos de interesse público que concernem ao município de Campos Sales. Assim, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos e deu por encerrado os trabalhos da Sessão Ordinária, lavrandose de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres Vereadores.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 05 (CINCO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO).

Presidente 1ª Secretária Demais Vereadores:

Assinada pelos(as) vereadores(as) presentes na Sessão.

Publicado por: Antonio Luiz Dos Santos Neto Código Identificador: 8B52B50D

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES ATA DA 139ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 05 (CINCO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO).

Às 8h ( oito horas ) do dia 05 (cinco) de abril do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), os Vereadores da Câmara Municipal de Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua Francisco

www.diariomunicipal.com.br/aprece 14