DOMCE 20/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3462

MUNICIPAL DE BARRO - ESTADO DO CEARÁ. Aos 17 (dezessete) dias do mês de Maio do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Homologa Resultado Final Classificatório do Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Barro - CE e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barro, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município; Considerando haver recebido da UPA – UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ e endossado pela comissão responsável, o resultado final classificatório do Concurso Público realizado por força do edital Nº 001/2024 de 14 de fevereiro de 2024; Considerando o disposto no referido Edital e depois de concluída todas as etapas do Concurso Público; DECRETA: Art. 1º - fica Homologado, para que surtam seus devidos e jurídicos efeitos, o Resultado Final classificatório do Concurso Público referente ao Edital Nº 001/2024 realizado sob total responsabilidade da UPA – UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, contendo aprovação e classificação dos candidatos, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens do relatório em anexo passando a fazer parte integrante deste decreto. Parágrafo Único – a referida homologação é para provimento de cargos vagos existentes e que vierem a vagar, junto ao quadro permanente do grupo ocupacional da Prefeitura Municipal de Barro - CE. Art. 2º - A convocação para nomeação dos candidatos aprovados e classificados será feita através de edital a ser publicado no átrio da Prefeitura Municipal, contendo o prazo e o local de apresentação, não cabendo qualquer reclamação pelo fato do candidato ser eliminado automaticamente, por não ter comparecido no prazo fixado para apresentação. Art. 3º - Na mesma fase de chamamento será ofertado à relação nominal, contendo todas as exigências legais a serem cumpridas pelos candidatos aprovados e classificados para o pretendido ingresso no serviço público, devendo apresentar-se na Prefeitura Municipal de Barro (CE) junto ao Departamento de Recursos Humanos no prazo improrrogável de até 10 dias úteis após a data de convocação. Art. 4º - O Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 anos, a contar da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período apenas uma vez, por ato do Executivo Municipal para atender o interesse público da administração. Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Barro, Estado do Ceará, aos 17 (dezessete) dias do mês de Maio do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE – Prefeito Municipal de Barro (CE).

Publicado por: Heitor Fernandes Felix Código Identificador: A7F759FB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – AVISO DE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00006.20240409/0001-06 - ARP Nº 2024.04.29.001 - ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.04.29.001 - ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE SAUDE - DETENTOR DA ARP: RAF COMERCIO E SERVICOS LTDA, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE VESTUÁRIOS EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS PARTICIPANTES/INTERESSADAS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE - VALOR TOTAL: R$ 645.648,60 (SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 (DOZE) MESES - DATA DA ASSINATURA: 17 DE MAIO DE 2024

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: 138FB880

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

SECRETARIA DE SAUDE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente, fica notificada a empresa Rosilania Ambrozio Tavares - MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 34.592.655/0001-18 de que na data de 12/04/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de Infração de nº 0198, aberto em 18/03/2024, sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA . Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador: 7AFB1297

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES LEI N° 769, DE 17 DE MAIO DE 2024.

CONCEDE A MEDALHA BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR À SENHORA ESMERALDA COSTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO LUIZ DOS SANTO NETO , Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales, no uso das atribuições legais conferidas pelo § 8° do Art. 59 da Lei Orgânica Municipal,faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Concede à Senhora ESMERALDA COSTA a medalha Bárbara Pereira de Alencar.

Art. 2° A Câmara Municipal de Campos Sales assegurará a confecção da medalha e entrega da comenda em Sessão Solene.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação para que surta os efeitos legais.

Câmara Municipal de Campos Sales - Ceará, aos 17 diasdo mês de maio de 2024.

ANTONIO LUIZ DOS SANTO NETO

Presidente

Autora: Maria Elionete Leite do Nascimento

Publicado por: Antonio Luiz Dos Santos Neto Código Identificador: EF8F718D

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES LEI N° 768, DE 17 DE MAIO DE 2024.

CONCEDE A MEDALHA BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR AO SENHOR JOSÉ ITAMER SILVA JÚNIOR (―ITAMER JUNIOR‖), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO LUIZ DOS SANTO NETO , Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales, no uso das atribuições legais conferidas pelo § 8° do Art. 59 da Lei Orgânica Municipal,faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Concede ao Senhor JOSÉ ITAMER SILVA JÚNIOR - ―ITAMER JUNIOR‖, a medalha Bárbara Pereira de Alencar.

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