DOMCE 20/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3462

REPRESENTANTE – J. L. COSTA ESTEVAM – ME (CONTRATADA).

A COMISSÃO.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: C3AD6A9C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2024.05.17.002- PREGÃO ELETRÔNICO SRP PE-001/2024 – DIVERSAS , CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. EMPRESA: A. F. OLIVEIRA DA SILVA-ME SOB CNPJ Nº: 22.805.799/0001-26 , COM SEDE À RUA BENÍCIO DIÓGENES, Nº 1060, BAIRRO AMÉRICO BEZERRA, JAGUARIBE/CE VALOR GLOBAL DO LOTE IX DE R$ R$ 13.000,00 (-TREZE MIL REAIS-). OBJETO: FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PROMOÇÃO, PLANEJAMENTO, LOGÍSITICA E EXECUÇÃO DE EVENTOS , COM O OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024. VIGÊNCIA – 12 (DOZE) MESES. SIGNATÁRIOS: LEONARDO ALMEIDA PAULO - SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO (CONTRATANTE), ADIEL FELIPE OLIVEIRA DA SILVA – REPRESENTANTE – A. F. OLIVEIRA DA SILVA-ME (CONTRATADA).

A COMISSÃO.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 495CA2FA

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – CONCORRÊNCIA N.º

2024.04.09.1. O Agente de Contratação do Município de Farias Brito/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Concorrência tombado sob n.º 2024.04.09.1. Tendo em vista que todas as empresas participantes foram inabilitadas, o certame resultou FRACASSADO. Mais Informações: [email protected].

Farias Brito/CE, 17 de maio de 2024.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE – Agente de Contratação.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: FB98CA3B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Nº 03/2024 - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL

PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL

SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES/MONITORES APTOS A EXERCEREM MONITORIA, NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, PARA O PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS, NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM.

O Município de Fortim, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e do Departamento Pedagógico no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que trata de Bolsas de Extensão Tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa - PAIC Integral, com o objetivo de compor o BANCO DE TUTORES/MONITORES, aptos ao trabalho nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, para atuar no Projeto MAIS TEMPO JUNTOS, ação do PACTO PELA APRENDIZAGEM DO GOVERNO ESTADUAL - através do PAIC INTEGRAL, torna pública a seleção de profissionais para realizar o acompanhamento pedagógico no contra turno, nas disciplinas de Português e Matemática para estudantes de 2º e 5º ano dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, conforme estabelecido neste edital. No presente Edital, o (a) interessado (a) se inscreverá para o tipo de Bolsa de Extensão Tecnológica nível III.

Os candidatos selecionados farão parte do Banco de Bolsistas do Projeto MAIS TEMPO JUNTOS, ação do PACTO PELA APRENDIZAGEM DO GOVERNO ESTADUAL – através do PAIC INTEGRAL, da Secretaria de Educação de Fortim e poderão ser convocados(as) para o desenvolvimento e execução das atividades do Projeto, conforme as necessidades de atuação.

1. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS DO PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS

1.1. O Programa de Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral, da Secretaria da Educação do Estado, que anteriormente foi criado como Programa de Alfabetização na Idade Certa – PAIC, validado pela Lei 14.026 de 17 de dezembro de 2007 e ampliado pela Lei Nº 15.921, de 15 de dezembro de 2015, tem por objetivo principal a cooperação entre Governo do Estado e os 184 (cento e oitenta e quatro) municípios cearenses. O programa estabelece como finalidade primordial o apoio técnico, financeiro e pedagógico aos municípios, visando ampliar as oportunidades de desenvolvimento da aprendizagem das crianças na Educação Infantil, etapa inicial da Alfabetização, dos alunos dos Anos Iniciais e dos Anos Finais do Ensino Fundamental proporcionando melhoria na qualidade da aprendizagem, garantindo a equidade no ensino-aprendizagem dos alunos da rede pública de ensino, por meio de um conjunto de ações definidas e organizadas pelo Programa.

1.2. A Bolsa de Extensão Tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do Projeto, por meio da atuação de profissionais de nível superior, nas áreas de PEDAGOGIA, com proficiência técnica e/ ou científica, com experiências em projetos e ações pedagógicas, visando o acompanhamento pedagógico aos estudantes do Ensino Fundamental Anos Iniciais.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. TUTOR/MONITOR DO PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS

Profissionais do magistério, com nível superior conforme, e detentores de amplo conhecimento nas áreas de Linguagens e Códigos e Matemática, com proficiência técnica e/ou científica, servidores públicos ou não, com mínima experiência comprovada em contexto escolar ou acadêmico.

1. DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE TUTOR/MONITOR DO PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS

3.1. DO TUTOR/MONITOR DO MAIS TEMPO JUNTOS:

a) Participar integralmente de todas as ações promovidas pela Secretaria de Educação e Escola, vinculadas ao processo de formação, desenvolvimento e avaliação das ações realizadas no projeto, tais como: reuniões, planejamentos, encontros, seminários, dentre outros;

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