DOMCE 20/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3462

diversas dependências do prédio, procedendo a limpeza de pisos, vidros, lustres, móveis e instalações sanitárias; remover lixo e detritos; lavar e encerar assoalho; fazer os pedidos de suprimento do material de limpeza necessário; bem como preparar café, chás e outras refeições ligeiras; executar os serviços de limpeza dos equipamentos e instrumentos de cozinha;

Parágrafo único - Um profissional integrante do quadro de funcionários do Município será designado para a função de Auxiliar de Serviços Gerais.

Art. 14 - A Assistência Técnica será prestada por técnicos do Município de acordo com a legislação vigente.

Art. 15 - As despesas resultantes da aplicação da presente lei correrão por dotação orçamentária da Secretária Municipal de Educação e Cultura.

Art. 16 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 17 de maio de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 54D7A237

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 2.347, DE 17 DE MAIO DE 2024

Autoria: Poder Executivo Municipal

MODIFICA A LEI 2.325 DE 15 DE MARÇO DE 2024, BEM COMO A LEI MUNICIPAL Nº. 2.227 DE 14 DE ABRIL DE 2023, REGULAMENTANDO A ESCOLHA SUPLEMENTAR DE MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR, DE FORMA INDIRETA E ALTERA O INDICE DE REAJUSTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no

uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do art. 117, inciso II, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - O Art. 1º da Lei Municipal, nº 2.325 de 15 de março de 2024, bem como o Art. 30, §10 da Lei Municipal nº. 2.227, de 14 de abril de 2023, ambos os dispositivos com a mesma redação, passam a vigorar com o seguinte texto:

“Art. 30, §10 – Caso haja necessidade de processo de escolha suplementar poderá a qualquer tempo, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza-lo de forma indireta, tendo os Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente como colégio eleitoral, facultada a redução de prazos e observadas as demais disposições referentes ao processo de escolha. ”

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 17 de maio de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS

Prefeito Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 28B5D597

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Aviso de Licitação . Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 08.05.01/2024 - SEMS. objeto: aquisição de material de expediente, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Tabuleiro do Norte/CE, tipo: Menor Preço Por lote. A agente de contratação/Pregoeira comunica aos interessados que no dia 03 de junho de 2024 as 11h00min horas no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br realizara o Pregão eletrônico. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.tce.ce.gov.br, https://compras.m2atecnologia.com.br www.tabuleirodonorte.ce.gov.br. Maiores informações através do e- mail licitaçã[email protected].

LEYDIANE VIEIRA CHAGAS Agente de contratação/ Pregoeira.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 73EE90DB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ANULAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.017/2024CP

AVISO DE ANULAÇÃO

O município de Ubajara, Estado do Ceará, através do Agente de Contatação do município, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados a ANULAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.017/2024-CP, cujo o objeto é a Contratação de empresa para execução de pavimentação em pedra tosca em diversas localidades do município de Ubajara – CE, no âmbito do MAPP 5932, da Secretaria das Cidades. Desta forma em conformidade com o art. 165, inc. I, alínea ―d‖ da Lei nº 14.133/21. Ubajara/CE, 16 de Maio de 2024. João Paulo Miranda Albuquerque - Agente de Contatação.

CIRCULAR: 17/05/2023 , NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE

Publicado por: Taynara Cesar Jordao Código Identificador: D50841F9

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DOS CONTRATOS 202404050001, 202404050002 E 202404050003 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.007/2024-PE. UNIDADE ADMINISTRATIVA:

EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – EXTRATO DOS CONTRATOS 202404050001, 202404050002 e 202404050003 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.007/2024-PE. Unidade Administrativa: Secretaria de Educação; Dotações Orçamentárias: 0706.12.361.0227.2.071; 0706.12.365.0222.2.073; 0706.12.365.0227.2.074; 0706.12.366.0227.2.075 e 0706.12.367.0227.2.076. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. OBJETO: Aquisição de géneros alimentícios para a alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino, ano de 2024, do município de Ubajara - CE. Vigência: 31/12/2024; CONTRATADAS: F J MENDES DA COSTA; COMERCIAL DE ALIMENTOS E PAPELARIA UBAJARA LTDA e ITALO MATHEUS DOS SANTOS BARROS. Assinam pelas Contratadas: Francisco Jonas Mendes da Costa; Geracinda dos Santos Sousa e Italo Matheus dos Santos Barros. Assina pela Contratante: Susenilda Costa Barros; Valor Global: R$ 1.106.428,85; R$ 6.230.331,10 e R$ 1.040.603,60, respectivamente. Data: 05 de Abril de 2024.

CIRCULAR: 17/05/2023 , NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 125