DOMCE 24/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3466

SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE Secretária de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho

Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador: 40459792

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 002/2024.

TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZ OTACÍLIO CORREIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CASA MÃE

Concedente: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 07.539.273/0001-58.

Convenente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZ OTACÍLIO CORREIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CASA MÃE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n° 07.647.375/0001-97.

Objeto: Concessão de auxílio financeiro para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, a mesma para oferta de Serviço Atendimento: Atividades da Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos destinados a seus usuários (50 famílias entre crianças e adolescentes), através de emenda parlamentar individual de nº 202440460006 , GND3 no valor de R$ 200.00,00 (duzentos mil reais), com a programação de número 231400320240001, com funcional programática 082445131219G0023. NÚMERO DE PROCESSO SEI: 71000017513202483, visando beneficiar a Associação Beneficente Luiz Otacílio Correia – Casa Mãe, CNPJ sob n° 07.647.375/0001-97, para fins de custear as atividades desenvolvidas pela associação

Vigência do Termo de Colaboração: De 23/05/2024 até 31/12/2024. Fundamentação : Inciso II do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 117/2019.

Dotação Orçamentária : 16.01 – Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho; Projeto Atividade: 08.122.0037.2.080 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social; Elemento de despesa: 33.50.43.00 – Subvenções Sociais.

Valor total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Signatários : Syene Cavalcante Siebra Leite – Secretária de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho e Luiza Felipe Barbosa – Presidente da Associação Beneficente Luiz Otacílio Correia do Município de Várzea Alegre – Casa Mãe.

SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE

Art. 1º. Fica concedida a Readaptação Provisória profissional ao servidor MANOEL JONATHA PINTO BEZERRA (matrícula nº 218) , do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais para Vigia na Secretaria Municipal de Educação, em razão de limitação ocupacional verificada e atestada por meio de inspeção médica realizada no Processo Administrativo nº 0919.004/2023.

Art. 2º. O servidor atuará na Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40(quarenta) horas semanais, com vencimentos do cargo de origem conforme previsto na legislação vigente.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito, Várzea Alegre – CE, em 23 de maio de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal

Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador: 34610905

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 440, DE 23 DE MAIO DE 2024.

CONCEDE licença para tratamento de saúde à servidora pública LUCIANA COSTA BITU DE SOUSA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 0417.001/2024;

CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 86 ao 90, da Lei Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº 281/2022.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 15(quinze) dias de licença para tratamento de saúde à servidora LUCIANA COSTA BTU DE SOUSA (Matrícula nº 1532), integrante do Gabinete do Prefeito e ocupante do cargo de Assessor Especial de Atendimento ao Público, com vigência no período de início em 16/04/2024 a 30/04/2024, nos termos da Lei nº 1.215/21.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, Em 23 de maio de 2024.

Secretária de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho

Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador: AA232646

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal

Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador: D0C1F57A

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 441, DE 23 DE MAIO DE 2024.

Dispõe sobre a readaptação provisória de servidor municipal, nos termos da Lei nº 1.215/2021 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE , no

uso das atribuições que lhe confere o art. 69, II, da Lei Orgânica do Município; com fundamento na Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE);

CONSIDERANDO o disposto no art. 22, da Lei nº 1.215/21, que garante a possibilidade de readaptação para os servidores municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 247/21, que regulamenta o artigo 22, da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, que trata da readaptação dos servidores público municipal efetivos; RESOLVE :

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2020.04.08.4 - F.M.S.

A Secretaria de Saúde do Município de Várzea Alegre/CE, torna público o Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 2020.04.08.4, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2020.02.28.1, cujo objeto é Contratação de serviços a serem prestados na locação de veículos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Várzea Alegre/CE, resolvem prorrogar o referido contrato (lote 04), até 05 de Abril de 2024. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADO : A. C. COMERCIO DE PAPEIS E SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI .

Várzea Alegre/CE, 05 de Abril de 2024.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 97