DOEAM 02/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 02 mai/2024 estado do amazonas

Número 35.215 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

a presença do Chefe do Executivo, Governador Wilson Lima, em Novo Airão/AM.

CONSIDERANDO o teor do Relatório da Comissão Administrativa Sancionatória, instituída pela Portaria nº 024/2024-CASA CIVIL, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 11 de março de 2024, e o que mais consta nos autos do Processo nº 01.01.011101.013980/2023-46, e após garantida a ampla defesa e o contraditório;

APLICAR a penalidade de advertência, nos termos do artigo 87, inciso I, da Lei nº 8.666/93 à empresa SALDANHA COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI , Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ 13.310.945/0001-51, estabelecida na Rua Professora Lea Alencar, nº 68, Alvorada, Cep: 69.042-050, Manaus-AM;

CONCEDER o prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso administrativo, dirigido à autoridade superior, contados a partir do ato de intimação da decisão recorrida, nos termos do art. 59, da Lei Estadual nº 2.794/2003.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 30 de abril de 2024.

Referência Processo nº 01.01.011101.004083 / 2024 - 22 - SIGED.

5. Nome, cargo, destino, período e objetivo: SÉRGIO ALEXANDRE NASCIMENTO RIBEIRO , Assessor Técnico - (Manaus - AM/Nova Remanso-AM/Manaus-AM - 21 e 22 de abril de 2024) - Organização e planejamento dos eventos que terão a presença do Chefe do Poder Executivo, Governador Wilson Lima.

Referência Processo nº 01.01.011101.004246 / 2024 - 77 - SIGED.

6. Nome, cargo, destino, período e objetivo: ELY FELETE BARBOSA DE SOUZA , Assessor - (Manaus - AM/Nova Remanso-AM/Manaus-AM - 21 e 22 de abril de 2024) - Organização e planejamento dos eventos que terão a presença do Chefe do Poder Executivo, Governador Wilson Lima.

7. Nome, cargo, destino, período e objetivo: THALIRIA FELIX BENAION , Assessor Técnico - (Manaus-AM/Borba-AM/Manaus-AM - 24 a 27 de abril de 2024) - Acompanhar a agenda do Excelentíssimo Senhor Governador e realizar entrega de fomento do setor contemplado no Edital de Chamamento Público do FPS.

Referência Processo nº 01.01.011101.004501 / 2024 - 81 - SIGED.

8. Nome, cargo, destino, período e objetivo: IVANILDE LIMA MACHADO VIANA , Assessor - (Manaus-AM/Borba-AM/Manaus-AM - 25 a 27 de abril de 2024) - Acompanhar a agenda do Excelentíssimo Senhor Governador, Wilson Lima, realizando atendimento nas demandas sociais, de saúde e orientações dos serviços públicos, ofertados pelo governo à população do município de Borba/AM.

Referência Processo nº 01.01.011101.004485 / 2024 - 27 - SIGED. CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL , em Manaus, 02 de maio de 2024.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária Executiva de Administração da Casa Civil, em exercício

Protocolo 176546

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: ALESSANDRO VASCONCELOS BANDEIRA , Assessor - (Manaus-AM/Careiro Castanho-AM/Manaus-AM - 10 de abril de 2024) - Fazer cobertura jornalística sobre a Unidade Móvel do Pronto Atendimento ao Cidadão, concessão de créditos e anistia de dívidas, fomento e associações, entregas ao setor primário, instalação de estrutura do água boa e inauguração de iluminação de led em comunidade rural, no município de Careiro Castanho/AM, com a presença do Excelentíssimo Senhor Governador.

Referência Processo nº 01.01.011101.004205 / 2024 - 80 - SIGED.

2. Nome, cargo, destino, período e objetivo: JOÃO LUIZ SOUZA AZEVEDO , Secretário Executivo Adjunto - (Manaus-AM/Novo Airão-AM/ Manaus-AM - 18 e 19 de abril de 2024) - Organização e planejamento dos eventos que terão a presença do Chefe do Executivo, Governador Wilson Lima, em Novo Airão/AM.

Referência Processo nº 01.01.011101.004085 / 2024 - 11 - SIGED.

3. Nome, cargo, destino, período e objetivo: ANA LUCIA CARVALHO DA SILVA , Assessor - (Manaus-AM/Novo Airão-AM/Manaus-AM - 18 e 19 de abril de 2024) - Organização e planejamento dos eventos que terão a presença do Chefe do Executivo, Governador Wilson Lima, em Novo Airão/AM.

Referência Processo nº 01.01.011101.004084 / 2024 - 77 - SIGED.

4. Nome, cargo, destino, período e objetivo: ANDREZA RODRIGUES DA SILVA , Assessor - (Manaus-AM/Novo Airão-AM/Manaus-AM - 18 e 19 de abril de 2024) - Organização e planejamento dos eventos que terão

4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, autorizou o cancelamento da viagem, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 01 de abril de 2024 - Caderno: Poder Executivo: Seção II - pág. 01:

1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS , Secretária Executiva Administrativa - (Manaus-AM/ Parintins-AM/Manaus-AM - 22 e 23 de março de 2024), acompanhar a agenda do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado no lançamento do 57º Festival Folclórico de Parintins/AM e realizar o Lançamento do Edital de Chamamento Público nº 002/2024-FPS do Setor Primário.

Referência Processo nº 01.01.011101.002368 / 2024 - 29 - SIGED.

CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL , em Manaus, 02 de maio de 2024.

Secretária Executiva de Administração da Casa Civil, em exercício

Protocolo 176549

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos para acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA CIVIL, especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do Amazonas;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO