DOEAM 06/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 06 de maio de 2024 9

DATA DA ASSINATURA : 06.05.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa BEIRA ALTA INDÚSTRIA LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: O acréscimo de 25 % (vinte e cinco por cento) no valor e quantitativo do objeto, sendo: (ID - 105733) Cadeira Escolar (6.250 unidades) , em atendimento as Escolas Estaduais da Capital do Amazonas, em atendimento ao Memo. 012/2024-GESUP, Projeto Básico, Parecer n°. 1.453/2024-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 2.153.125 , 00 (dois milhões, cento e cinquenta e três mil, cento e vinte e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2738.0011 e 12.362.3283.2739.0011 ; Natureza da Despesa: 44905242 , tendo sido emitidas em 29.04.2024 as Notas de Empenho n°. 0003768 no valor de R$ 1.291.875 , 00 (um milhão, duzentos e noventa e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais) e a NE n°. 0003766 no valor de R$ 861.250 , 00 (oitocentos e sessenta e um mil, duzentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.008670/2024-93.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição;

CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da Portaria de Credenciamento, publicada no Diário Oficial do Estado, de 05/07/2019;

CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, credenciando a empresa Centro de Integração Empresa Escola-CIEE, por haver cumprido as exigências do edital supracitado;

CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos;

CONSIDERANDO , que as entidades credenciadas se submeterão a uma taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo possibilidade de competição, entre as mesmas; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 0 1.01.028101.002813/2024- 53/SEDUC/SIGED.

I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art.25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica - Centro de Integração Empresa Escola - CIEE , CNPJ nº 61.600.839 / 0014 - 70 , para a prestação dos serviços de recrutamento e seleção de estagiários de nível médio e superior, pelo período de 12 (doze) meses, com o intuito de atender a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa Centro de Integração Empresa Escola-CIEE, pelo valor mensal de R$ 441.276 , 00 (Quatrocentos e quarenta e um mil, duzentos e setenta e seis reais) e o valor global de R$ 5.295.312 , 00 (Cinco milhões, duzentos e noventa e cinco mil e trezentos e doze reais).

Manaus, 03 de maio de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Manaus, 03 de maio de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 176858

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCACÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.026774/2023- 07/ SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.

RESOLVE :

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito administrativo em desfavor da servidora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SILVA LEITE , ocupante do cargo de Professor PF20.ESPIII, matrícula n° 110.368-7G, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Manaus, 02 de maio de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 176864

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCACÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.011906

/2023-98-SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.

RESOLVE :

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito administrativo em desfavor do servidor RAFAEL MATOS DA SILVA , ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 253.343-0A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Manaus, 02 de maio de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 176876

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.011038

/2023-46-SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.

RESOLVE :

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto abandono de cargo em desfavor da servidora MARINEIDE MACÊDO , ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 124.348-9D, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.030593 /2023-77-SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.

Manaus, 03 de maio de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 176888

RESOLVE :

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito administrativo em desfavor do servidor ROBSON MOREIRA DE QUEIROZ , ocupante do cargo de Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 166.399-2C, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.023519 /2023-02-SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO