DOEAM 06/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PUBLICAÇÕES DIVERSAS| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, segunda-feira, 06 de maio de 2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDENADOR DE DESPESAS DA SEMINF , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Relatório Final do Departamento Jurídico - DJCML/PM, fls. 2.842 a 2.845, do Processo Administrativo nº 2023.20000.20006.0.000507, no procedimento referente à Concorrência nº 023/2023-CML/PM; e

CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimentos aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público; e

CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório, e a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar;

I - HOMOLOGAR o processo licitatório no tocante a Concorrência nº 023/2023-CML/PM, com deliberação final do Departamento Jurídico da Comissão Municipal de Licitação - Assessoria Jurídica - DJCML/PM em seu Relatório Final de 26.04.2024 e Despacho da Presidente da Subcomissão de Infraestrutura da CML;

II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência nº 023 / 2023 - CML / PM , para Contratação de Empresa Especializada em Obras e Serviços de Engenharia para executar a Pavimentação Viária na Zona Urbana da Cidade Manaus/AM - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), tendo como vencedora a empresa NALE CONSTRUTORA LTDA , CNPJ nº 04.938.566 / 0001 - 10 , pelo valor de R$ 14.465.928,83 (quatorze milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil novecentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos).

III - CÓDIGO NUMERICO ÚNICO Nº TCELI-D23E0-1B3BA-600B1; IV - Publica - se no Diário Oficial do Município de Manaus, Diário Oficial do Estado do Amazonas e Diário Oficial da União;

V - Encaminha - se o processo ao Departamento de Administração e Finanças - DAF, para as demais providências.

Manaus, 02 de maio de 2024.

Secretário Municipal de Infraestrutura SEMINF

Protocolo 176652

COMPANHIA AGROPECUÁRIA TUPA ECOLOGICA CNPJ 84.323.187/0001-54 NIRE: 13300007923 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA AGROPECUÁRIA TUPA ECOLOGICA , a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada, em primeira convocação, no dia 11 de Maio de 2024, às 09:00 horas, na sede Social da Companhia, localizada na Rodovia BR 364, KM 135, Ramal Fazenda Beleza - KM 10, Município de Lábrea, Estado do Amazonas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

1. Apreciação, discussão e votação do Relatório Anual da Administração, das Demonstrações Financeiras e as Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2023;

2. (i) Discutir e deliberar sobre a aprovação da reformulação total e nova redação do Estatuto Social da Companhia; (ii) Aprovação da alteração do objeto social, (iii) aprovação do cancelamento das ações preferenciais classe “B”, e conversão das ações classe “A” em ordinárias, sem modificação no capital social da Companhia;

3. Outros assuntos de interesses da sociedade.

Na forma do disposto nos artigos 133 e 135, §3, da Lei 6.404/76, os documentos pertinentes às matérias a serem apreciadas na Assembleia Geral Ordinária, encontram-se disponíveis aos Senhores Acionistas, para consulta, na sede social da Companhia.

Os Senhores Acionistas poderão ser representados na Assembleia Geral Ordinária por procuradores constituídos na forma do Artigo 126, Parágrafo 1° da Lei 6.404/76. Os Instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Sociedade com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia, na Rodovia Br 364, KM 135, Ramal Fazenda Beleza - KM 10, CEP: 69.830-000, Município de Lábrea, Estado do Amazonas.

Lábrea-AM, 06 de Maio de 2024.

Presidente do Conselho de Administração

JULIANA DE SA FIORETTI , torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico n.º 060 / 2024 , que autoriza a captação de água subterrânea por poço tubular, localizado na Av. Gabriel Correa Pedrosa, n° 15, Poço-01, Parque Dez de Novembro, nas coordenadas geográficas: 03°05’11;390“S e 60°01 01,430” W, Manaus-AM, com validade de 05 Anos.

Conceder Novo Reconhecimento do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) , ministrado no Centro Educacional Louisiana , localizado à Avenida Camapuã Nº 560, Núcleo 9, bairro Cidade Nova II, Manaus/ AM, pelo período de 8 (oito) anos, retroativo ao ano letivo de 2022 até o término do ano letivo de 2029. Aprovar o Regimento Escolar, a Proposta Curricular do Ensino Fundamental, a Matriz Curricular do Ensino Fundamental I e a operacionalização do Projeto Político Pedagógico/PPP, adequados à Base Nacional Comum Curricular/ BNCC e ao Referencial Curricular Amazonense/RCA/AM, retroativo ao ano letivo de 2022. Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, o mantenedor da instituição solicite Novo Reconhecimento do Ensino Fundamental I.

Presidente Substituta

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUÁ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a realização do Pregão Presencial Nº 003 / 2024 - CPL / PMJ , que visa a eventual contratação de empresa para manutenção predial nos prédios públicos do município de Juruá por sistema de registro de preços, Considerando a deliberação da Comissão Municipal de Compras da Prefeitura Municipal de Juruá na Pregão Presencial Nº 003/2024 - CPL/PMJ, Considerando a inexistência de recurso pendente de julgamento, Resolve: I - Adjudicar em favor da empresa: INPAR SRVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 10.895.434/0001-50, no valor global de R$ 9.100.000,00 (nove milhões e cem mil reais), II - Homologar a decisão final da CMC, referente ao Pregão Presencial Nº 003/2024 - CMC/PMJ, III - Publique - se .

Prefeitura Municipal de Juruá, em 03 de maio de 2024

JOSÉ MARIA RODRIGUES DA ROCHA JUNIOR Prefeito Municipal de Juruá / Contratante

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUÁ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a realização do Pregão Presencial Nº 002 / 2024 - CPL / PMJ , que visa a Aquisição De Medicamentos por Sistema de Registro de Preços, Considerando a deliberação da Comissão Municipal de Compras da Prefeitura Municipal de Juruá na Pregão Presencial Nº 002/2024 - CPL/ PMJ; Considerando a inexistência de recurso pendente de julgamento, Resolve: I - Adjudicar em favor das empresas: RM NAVECA, CNPJ 05.613.884/0001-73, no valor global de R$ 1.662.894,00 (hum milhão seiscentos e sessenta e dois mil oitocentos e noventa e quatro reais), JFB COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 26.343.440/0001-40, no valor global de R$ 4.983.130,00 (quatro milhões novecentos e oitenta e três mil centos e trinta reais) e BARRETO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 40.411.038/0001-71, no valor global de R$ 8.823.800,00 (oito milhões oitocentos e vinte e três mil e oitocentos reais), II - Homologar a decisão final da CMC, referente ao Pregão Presencial Nº 002/2024 - CMC/PMJ, III - Publique-se.

Prefeitura Municipal de Juruá, em 03 de maio de 2024.

Prefeito Municipal de Juruá / Contratante

Protocolo 176871

Protocolo 176664

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO