DOEAM 03/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 03 de maio de 2024 17

de vagas, pré-requisitos e outras determinações constam no inteiro teor do Edital de Chamamento Público nº 02 / 2024 - SEDECTI, que se encontra no site oficial da SEDECTI (http://www.sedecti.am.gov.br/).

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 3 de maio de 2024.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 176631

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo do Convênio nº 02/2023.

Processo: 01.01.016101.001713/2023-40- SIGED

Partes: SEDECTI e SEBRAE/AM.

Vigência: A presente Termo Aditivo será prorrogado de forma que sua vigência encerre em 20/2/2025, em razão do tempo de espera de emissão da Ordem Bancária nº 2024OB0023840.

Objeto: O presente Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 02/2023, para que seu encerramento ocorra em fevereiro de 2025, a fim de concluir o Projeto Caravana do Empreendedorismo.

Valor: Não possuirá repasse financeiro, uma vez que tal repasse já foi executado por meio da Nota de Empenho n° 2023NE0000803 no termo primitivo, utilizando apenas dos recursos restantes, bem como seus rendimentos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Produção Rural;

I - DESIGNAR a servidora IZAMARA DE SOUSA CRAVEIRO , matrícula nº: 269-541-3A, para proceder como gestora do Termo de Contrato Nº 01/2024 referente à aquisição de material e medicamento de uso veterinário (vacina contra febre aftosa).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 3 de maio de 2024.

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação - SEDECTI , no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o art. 2º, X, e 27 da Lei nº 13.019/2014;

Considerando constantes editais de chamamento público que selecionam artesões e entidades representativas do artesanato para participar de feiras de exposição;

Considerando o que consta do Processo nº 01.01.016101.001296/2024-16 - SiGED;

I - Designar os integrantes da Comissão Permanente de Seleção para avaliar os produtos artesanais, composta pelos seguintes membros: Claudia Regina Oliveira Monteiro - Presidente;

Izabel Cristina Perrone do Rosário - Membro;

Neila Moreira de Oliveira - Membro;

Angela da Silva Melo - Membro.

II - Esta comissão não terá natureza remuneratória e entra em vigor na data de sua publicação por prazo indeterminado, até posterior revogação.

O Corregedor do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 - GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto Estadual nº 40.674, de 14 de maio de 2023; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa 2MJ MANAUS LTDA , CNPJ Nº 28.151.803/0001-66, por apresentar no processo de Atualização de Certidão n. 355649 e-compras.am documentos com indícios de falsificação; DESIGNAR os Servidores: Thais Martins Alves , Tainá Maria da Graça Barroso e Felipe Silva de Lima , respectivamente Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 03 de maio de 2024.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2022 - SEPROR;

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS; OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses do contrato nº 01/2022; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 03/05/2024 até 03/05/2025;

VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 18101; P.T: 20.122.0001.2001.0001; N.D: 33903947; F.R: 1.501.1600.0000.0000, emitida a NOTA DE EMPENHO Nº 444 / 2024 , em 30 / 04 / 2024 , no valor de R$ 1.933,33 (hum mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

Corregedor do CSC

O Corregedor do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 - GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa TECWAY SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA , CNPJ nº 13.392.705/0001-43, por comportamento inidôneo no PE nº 044/2024 - CSC; DESIGNAR os Servidores: Thais Martins Alves , Anderson Ortiz Granja de Souza e Juliany Santos da Silva , respectivamente Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 03 de maio de 2024.

Corregedor do CSC

Protocolo 176639

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO