DOEAM 03/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 03 de maio de 2024 19

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e em razão determinação judicial, nos autos do mandado de segurança nº 40031 03-22.2024.8.04.0000: RESOLVE: 1. ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao servidor: Carlos Francisco Mamud De Almeida, Matrícula: 161.196-8 A, com efeitos financeiros a contar de 15 de abril de 2024. 2. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus, 03 maio de 2024.

Em cumprimento ao acordo homologado judicialmente, por sentença e assinado pelo Juíz de Direito ANTONIO ITAMAR DE SOUSA GONZAGA e transação extrajudicial nº 0456323-32.2024.8.04.0001, assinada pela Procuradora do Estado ÉLIDA DE LIMA REIS CORRÊA, O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco) a serem calculados sobre a remuneração ( SOLDO E GT ) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021 ao seguinte servidor: OSLI GONZAGA FONSECA, 142184-0B, com efeitos financeiros a contar de 14 de novembro de 2023.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Comandante Geral do CBMAM

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2023-CBMAM; Partícipes: Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM e Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - FUNESBOM e a Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA CNPJ n.º 05.340.639/0001-30; Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2023 tem por objeto a prorrogação de vigência contratual por 12 (doze) meses a contar de 01/05/2024 a 01/05/2025, referente à prestação de serviço de intermediação, implantação, operação e gerenciamento de frota de veículos, embarcações e equipamentos. Valor Global R$ 2.000.000,00; Valor mensal: R$ 166.666,67; Vigência: 01/05/2024 a 01/05/2025; Unidade Gestora: 22702, Programa de Trabalho: 06.182.3264.1494.0001, Fonte de Recurso: 1.759.2010.0000.0000, Natureza de Despesa: 33903919, tendo sido emitida a Nota de Empenho n.º 2024NE0000022, em 19/04/2024, no valor de R$ 166.666,67. Fundamento do Ato: Processo Administrativo n.º 022104.000403/2024 - CBMAM. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.

Manaus - AM, 02 de maio de 2024.

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o que estabelece as Resoluções 168/04 e 169/05, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN para atender a renovação de CNH e a Resolução 350 de 14/06/2010 que determina o curso obrigatório destinado a profissionais em transporte de mototaxistas e motofretista; CONSIDERANDO a necessidade de cumprir com a Legislação acima mencionada, que estabelece procedimentos dos cursos para condutores de veículos automotores, bem como realizar treinamento para lavratura do auto de infração e capacitar mototaxistas; CONSIDERANDO o teor do memorando nº 260/2024-GCRT/DETRAN-AM da Gerência de Controle Regional de Trânsito que informa o total de horas trabalhadas de atividades laborais dos servidores e designa o pagamento de FISCAIS DE PROVA autorizada pela Chefia de Gabinete desta Autarquia; RESOLVE: I-DESIGNAR o pagamento referente as horas trabalhadas na fiscalização da prova digital teórica de legislação de trânsito, a remuneração de 1,40 UBA’s, como pagamento por hora-aula e por horas trabalhadas, ministrada no período de 01/03/2024 a 31/03/2024:

Comandante Geral do CBMAM

Em cumprimento ao acordo homologado judicialmente, por sentença e assinado pela Juíza de Direito ANAGALI MARCON BERTAZZO e transação extrajudicial nº 0456304-26.2024.8.04.0001, assinada pela Procuradora do Estado ÉLIDA DE LIMA REIS CORRÊA, O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere oart. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1 . ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco) a serem calculados sobre a remuneração ( SOLDO E GT ) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021 a seguinte servidora: FRANCISCA BRITO BENTES , 179434-5D, com efeitos financeiros a contar de 15 de setembro de 2023.

Comandante Geral do CBMAM

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de abril de 2024.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2024. PARTES: DETRAN/ AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a empresa SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS - SINETRAM. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/03/2024 até 20/03/2025. VALOR: O valor global estimado do aditivo é de R$ 522.720,00

Protocolo 176620

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO