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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 16/05/2024 · pág. 16

DOEAM 16/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~

~~12~~ ~~Manaus,~~ ~~quinta-feira, 16 de maio de 2024~~

18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3277 AGROAMAZONAS
20 606 3277 2331 - Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER
0001
A
1.700.280		 3390 2.033,33
TOTAL 2.033,33
TOTAL POR SECR ETARIA 2.033,33
22000 SECRETARIA DE ES
22103 POLÍCIA MILITAR D
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 TADO DE
O ESTAD
NATUREZA
DA
DESPESA		 SEGURANÇA PÚBLICA
O DO AMAZONAS
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
06 122 3264 2119 - Operaciona
lização das		 Unidades de Segurança Púb lica
0001
A
1.501.160		 3390 61.810,30
TOTAL 61.810,30
TOTAL POR SECR ETARIA 61.810,30
25000 SECRETARIA DE ES
25101 SECRETARIA DE ES		 TADO DE
TADO DE		 INFRAESTRUTURA E R
INFRAESTRUTURA		 EGIÃO METROPOLITANA DE MAN AUS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3300 MAIS INFRA 26 782 3300 1207 - Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano 0001 P 1.700.280 4490 8.961,02 TOTAL 8.961,02 TOTAL POR SECRETARIA 8.961,02

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 12 362 3283 2553 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio 0001 A 1.550.227 3390 18.498,44 12 362 3283 2705 - Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Médio 0008 A 2.552.252 3390 25,20 12 362 3283 2750 - Alimentação Preparada para o Ensino Médio 0011 A 2.552.252 3390 10.547,49 12 361 3283 2768 - Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental 0010 A 2.552.252 3390 53,00 TOTAL 29.124,13 TOTAL POR SECRETARIA 29.124,13

29.124,13

41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 3260 SISTEMA PRISIONAL

14 421 3260 2123 - Administração e Operacionalização do Sistema Prisional 0001 A 1.500.121 3390 207.481,69 TOTAL 207.481,69 TOTAL POR SECRETARIA 207.481,69

43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43201 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS		 INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
16 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.501.201
3390		 50.000,00
TOTAL 50.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 50.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES 6.077.362,97
Protocol o 178906
DECRETO Nº 49.476, DE 16 DE MAIO DE 2024.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$35.000.000 , 00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.500.100 - Recursos não Vinculados de Impostos, a se verificar no Exercício Financeiro.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de maio de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO DO DECRETO Nº 49.476, DE 16 DE MAIO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APO
10 122 0001 2001 - Administra		 IO ADMINISTRATIVO
ção da Unidade
0001
A
1.500.100
3231 GESTÃO SUS		 3390 6.927.853,58
10 124 3231 2249 - Fortalecim ento das Ações de Regulação no SUS
0008
A
1.500.100		 3390 73.091,89
10 126 3231 2759 - Manutençã
0011
A
1.500.100		 o e Modernização dos Serviços de Tecn
3390		 ologia da Informação em Saúde
2.684.996,71
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2224 - Operacional ização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs
0011 A 1.500.100 3390
949.160,61
10 302 3305 2240 - Operacional ização da Rede de Atenção as Urgências, Emergências e Hospitais
0004 A 1.500.100 3390
366.336,61
0007 A 1.500.100 3390
355.465,00
0008 A 1.500.100 3390
1.442.755,01
0011 A 1.500.100 3390
5.876.484,54
10 302 3305
0011		 2245
A		 - Operacional
1.500.100		 ização da Rede de Atenção Materna e Infantil
3390
4.571.991,07

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO