DOEAM 16/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, quinta-feira, 16 de maio de 2024

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais e, Considerando os artigos 56, 68, 78, 86 e 114 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, resolve:

I - Conceder licença especial aos servidores;

II - Conceder licença médica aos servidores:

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , em Manaus, 14 de maio de 2024.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 178382

III - Justificar faltas por atestados médicos:

IV - Transferir férias referentes aos exercícios de 2023 e 2024, por necessidade do servidor (a):

V - Transferir férias referentes ao exercício de 2024, por necessidade de serviços.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 02/2024 - SEPROR;

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Instituto de Desenvolvimento Sustentável dos Trabalhadores Rurais da Amazônia - IDEST;

OBJETO : O presente Termo de Fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, para fomentar a realização do fórum permanente das comunidades rurais com o tema: “Desafios das comunidades rurais no estado do Amazonas”. Emenda Parlamentar Individual nº 028/2024 do Plano de Trabalho SISCONV nº 005261 de autoria do Sr. Deputado Sinésio Campos, que passa a fazer parte integrante deste instrumento;

VALOR GLOBAL: R$200.000,00 (duzentos mil reais) em Parcela Única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE: 18101 NOTA DE EMPENHO: 2024NE0000523 PROGRAMA DE TRABALHO: 20122331027730001 NATUREZA DE DESPESA: 33504199 FONTE: 1.501.1600.0000.0000; ESTE EXTRATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 16 de maio de 2024.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 178487

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE FOMENTO Nº02/2024-SEPROR E IDEST. RESOLVE:

I.DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o servidor José Everardo Torres Portugal , Matrícula: 128051-1E, Cargo: Assessor II, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal Titular do Termo de Fomento n°02/2024 e o servidor Hélio da Silva Araújo , Matrícula: 6075, Cargo: Assessor, como Fiscal Suplente. Conforme estabelecido no acordo firmado entre à Secretaria de Produção Rural -SEPROR e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável dos Trabalhadores Rurais da Amazônia -IDEST.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 16 de maio de 2024.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 178452

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO