DOEAM 10/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 10 de maio de 2024 7

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de maio de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação de retificação do ato de nomeação da servidora VIVIAN BATTAINI , contida na manifestação de fl. 28, e subscrita pelo Reitor da Universidade do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO que o Edital n.º 042, de 1.º de abril de 2019, estabeleceu que, caso o candidato apresentasse titulação superior à mínima exigida e viesse a ser aprovado e classificado, sua nomeação dar-se-ia de acordo com a respectiva titulação;

CONSIDERANDO o pronunciamento da Procuradoria Jurídica da Universidade do Estado do Amazonas, por intermédio do Despacho, às fls. 313 e 314, que se manifestou pela retificação do ato;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Administração e Gestão por intermédio do Parecer n.º 0847/2020 - CTA/ SEAD, e, em especial, a da Procuradoria Geral do Estado, por intermédio do Despacho exarado às fls. 381/383, que opinou pela retificação do ato de nomeação, para que dele conste a Classe Adjunto, Nível A, RT 40hs;

CONSIDERANDO a inexistência de impacto financeiro atual, conforme Informação da Universidade do Estado do Amazonas à fl. 378, atestando que a retificação não implicará em aumento de despesa, uma vez que a docente já percebe a remuneração de Professor Adjunto desde janeiro de 2022, conforme a Portaria n.º 310/2022-GR/UEA, publicada no Diário Oficial do Estado na edição do dia 01 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à correção com vista a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.013101.001892/2021-65, resolve

RETIFICAR o Decreto de 21 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente à classe do cargo da servidora VIVIAN BATTAINI , nomeada para exercer o cargo de Professor da Classe Inicial da Carreira do Magistério Público Superior da Universidade do Estado do Amazonas, na forma abaixo:

ÁREA: Licenciatura em ciências biológicas (estágio supervisionado em ciências naturais, biologia e educação ambiental) (06.01.05)

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de maio de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 177907

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação de retificação do ato de nomeação da servidora LUCIANA SOUZA CRUZ CAMINHA , contida no Ofício nº. 772/2021-GR/UEA, fl. 01, e subscrita pelo Reitor da Universidade do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO que o Edital n.º 01, de 1.º de maio de 2014, estabeleceu que, caso o candidato apresentasse titulação superior à mínima exigida e viesse a ser aprovado e classificado, sua nomeação dar-se-ia de acordo com a respectiva titulação;

CONSIDERANDO o pronunciamento da Procuradoria Jurídica da Universidade do Estado do Amazonas, por intermédio do Parecer n.º 0116/2020-PJ/UEA/ERM, fls. 167/181, que se manifestou pela retificação do ato;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Administração e Gestão por intermédio do Parecer n.º 2.898/2023 - CTA/ SEAD, que opinou pela retificação do ato de nomeação, para que dele conste a Classe Assistente, Nível A, RT 40hs;

CONSIDERANDO a inexistência de impacto financeiro atual, conforme Informação da Universidade do Estado do Amazonas à fl.234/236, atestando que a retificação não implicará em aumento de despesa, uma vez que a docente já percebe a remuneração de Professor Mestre, Nível A, desde dezembro de 2017, conforme a Portaria n.º 1.091/2017-GR/UEA, publicada no Diário Oficial do Estado na edição do dia 07 de dezembro de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à correção, com vista a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.011304.005688.2021-47, resolve

RETIFICAR o Decreto de 28 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente à Classe do cargo da servidora LUCIANA SOUZA CRUZ CAMINHA , nomeada para exercer o cargo de Professor da Classe Inicial da Carreira do Magistério Público Superior da Universidade do Estado do Amazonas, na forma abaixo:

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de maio de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO que o Decreto de 02 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte referente ao nome da servidora NERCI SAMPAIO MERLO SOUZA ; CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à correção com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.033455/2022-42, resolve

RETIFICAR , na forma abaixo, o Decreto de 02 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO