DOEAM 15/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, quarta-feira, 15 de maio de 2024

inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.006573/2024-43, resolve

I - RETIFICAR , para 25 de agosto de 2015, a data da promoção grafada no Decreto de 13 de março de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu o Cabo PM EDINILSON ALMEIDA DA SILVA (16009) , Matrícula n.º 161.283-2 A, à graduação de 3.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

II - RETIFICAR a data da promoção, grafada no Decreto 21 de setembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, a contar de 25 de agosto de 2017, na parte em que promoveu o 3.º Sargento PM EDINILSON ALMEIDA DA SILVA (16009) , Matrícula n.º 161.283-2 A, à graduação de 2.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de maio de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o trânsito em julgado do ACÓRDÃO DA 3.ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO AMAZONAS , proferido nos autos do Recurso Inominado n.º 060274175.2020.8.04.0001, que deu provimento ao recurso interposto por JOÃOZINHO CORDEIRO FILHO , a fim de determinar a retificação da promoção do Recorrente à graduação de 3.º Sargento PM, para que passe a contar de 31 de dezembro de 2016;

CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 02739/2024-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar.

CONSIDERANDO que o policial militar foi promovido à graduação de 3.º Sargento PM, por intermédio do Decreto de 21 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.006459/2024-13, resolve

RETIFICAR , para 31 de dezembro de 2016, a data da promoção grafada no Decreto de 21 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, na parte em que promoveu o Cabo PM JOÃOZINHO CORDEIRO FILHO (18143) , Matrícula n.º 189.553-2 A, à graduação de 3.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de maio de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o trânsito em julgado do ACÓRDÃO DA 3.ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO AMAZONAS , proferido nos autos do Recurso Inominado n.º 061446916.2020.8.04.0001, que conheceu do recurso para dar-lhe provimento, a fim de reformar a sentença e julgar procedentes os pedidos exordiais, determinando a retificação da promoção do Recorrente CLAUDINEY DA SILVA FEITOZA , à graduação de 2.º Sargento PM, para que passe a contar de 21/04/2016, à graduação de 1.º Sargento PM, para que passe a contar de 21/04/2017 e ainda, à graduação de Subtenente PM, para que passe a contar de 25/08/2018;

CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 02660/2024-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar;

CONSIDERANDO que o policial militar foi promovido, à graduação de 2.º Sargento PM, por intermédio do Decreto de 09 de abril de 2018, à graduação de 1.º Sargento PM, pelo Decreto de 25 de abril de 2019 e, à graduação de Subtenente, através do Decreto de 04 de fevereiro de 2021, todos publicados no Diário Oficial do Estado, edições das respectivas datas;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.006549/2024-04, resolve

I - RETIFICAR , para 21 de abril de 2016, a data da promoção grafada no Decreto de 09 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu o 3.º Sargento PM CLAUDINEY DA SILVA FEITOZA (13269) , Matrícula n.º 142.867-5 A, à graduação de 2.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

II - RETIFICAR , para 21 de abril de 2017, a data da promoção grafada no Decreto de 25 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu o 2.º Sargento PM CLAUDINEY DA SILVA FEITOZA (13269) , Matrícula n.º 142.867-5 A, à graduação de 1.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

III - RETIFICAR , para 25 de agosto de 2018, a data da promoção grafada no Decreto de 04 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu o 1.º Sargento PM CLAUDINEY DA SILVA FEITOZA (13269) , Matrícula n.º 142.867-5 A, à graduação de Subtenente PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de maio de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 178878

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO