DOEAM 23/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 23 de maio de 2024 5

far-se-á em nível superior, em curso de Pedagogia e Normal Superior com docência para os anos iniciais do Ensino Fundamental e Licenciatura em área específica para os componentes curriculares do Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio.

Art. 23. Os assuntos de Educação de Jovens e Adultos não contemplados nesta Resolução devem ser elucidados à luz das legislações vigentes pelo CEE/AM.

Art. 24. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução n° 137/2012 deste Conselho Estadual de Educação do Amazonas.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Protocolo 179282

Reconhecer, exclusivamente para fins de expedição e registro de diplomas, o Curso Superior de Tecnologia em Agroecologia, de oferta especial, nos municípios de Coari e Manacapuru/AM, ministrado pela Universidade do Estado do Amazonas/UEA, em tramitação no âmbito deste Conselho Estadual de Educação. O curso contemplado com o Reconhecimento de que trata o Artigo 1º desta Resolução, não está dispensado da avaliação a ser realizada por este Conselho.

FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Protocolo 179285

Convalidar o Ensino Médio, ministrado nos anos de 2016 até 2019, bem como, o Ensino Fundamental ministrado nos anos de 2017 a 2019, na Escola Estadual de Tempo Integral Marcantonio Vilaça II, localizada em Manaus/AM. Autorizar, em Tempo Convencional, o funcionamento do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, pelo período de 6 (seis) anos, retroativo ao ano letivo de 2020 até o término do ano letivo de 2025. Advertir a instituição quanto ao cumprimento dos prazos estabelecidos para Autorização de Ensino, em observância ao que determina o documento legal para esse fim. Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, o mantenedor da instituição, solicite o Reconhecimento do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Protocolo 179287

31.733 , 00 (trinta e um mil, setecentos e trinta e três reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101. 007140/2024-28.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios/> Protocolo 179291

DATA DA ASSINATURA: 22.05.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o Senhor JORGE CHALUB PEREIRA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 24.05.2024 até 24.05.2025 para dar continuidade a locação do imóvel de sua propriedade para acomodar as instalações administrativas da Coordenadoria Distrital de Educação II - CDE 02, sendo o imóvel localizado na Avenida Costa e Silva, nº 755, Bairro do Cachoeirinha, na cidade de Manaus/AM, conforme Memo. n°. 005/2024-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 1.287/2024-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 70.000 , 00 (setenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2777.0011 ; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000 ; Natureza da Despesa: 33903615 , tendo sido emitida em 16.05.2024 a Nota de Empenho n°. 0004084 no valor de R$ 84.000 , 00 (oitenta e quatro mil reais). O valor de R$ 420.000 , 00 (quatrocentos e vinte mil reais) correspondente ao restante do termo aditivo correrá em presente exercício conforme liberação pela SEFAZ/AM. O valor de R$ 336.000 , 00 (trezentos e trinta e seis mil reais) correspondente ao restante do termo aditivo correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.001852/2024-33.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios> Protocolo 179299

Data: 22.05.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar de Bancada nº 057/2024 (Bancada: PL/REPUBLICANOS), para formalização do Contrato de Gestão “Cultura em Ação”, a realizar-se no período de maio a agosto de 2024, na capital do estado do Amazonas. Código Único: TCETV-C54F4-E8AEE-F3103. Valor Global: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). UO: 20101, FT: 1.501.1600.0000.0000; PT: 13.122.3310.2793.0011, ND: 33504199, NEnº 2024NE0000395, emitida em 22/05/2024, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Prazo: 22.05.2024 a 22.08.2024. Fiscal: Beatriz Brilhante Marques Mat: 248.288-6A. Proc. nº 01.01.020101.002588/2024-43. Manaus, 23.05.2024.

DATA DA ASSINATURA: 22.05.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS NOVO HORIZONTE - NOVO HORIZONTE. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: O acréscimo de 24,99 % (vinte e quatro vírgula noventa e nove por cento) no valor e quantitativo do objeto, sendo: (ID - 128533) Abacaxi (12.970 Kg) ; (ID - 129261) Abóbora (47 Kg) ; (ID - 129265) Banana Pacovã (35 Kg); (ID - 129266) Banana Prata; (57 Kg) ; (ID - 116481) Doce de Banana (1.619 Kg) ; (ID - 106716) Cheiro Verde (98 Kg) ; (ID - 129272) Couve Manteiga (2.527 Kg) ; (ID - 129276) Laranja (8.242 Kg) ; (ID - 129185) Limão (105 Kg) ; (ID - 129277) Macaxeira (70 Kg) ; (ID - 129278) Mamão (10 Kg); (ID - 129181) Maxixe (1.273 Kg) ; (ID - 129182) Melancia (102 Kg) e (ID - 129284) Pimenta (2.500 Kg) ; em atendimento aos alunos das Escolas Estaduais do Interior do Estado do Amazonas. VALOR GLOBAL: R$ 124.474 , 80 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011 e 12.362.3283.2705.0011 ; Natureza da Despesa: 33903053 , tendo sido emitidas em 13.05.2024 as Notas de Empenho n°. 0003900 no valor de R$ 30.448 , 00 (trinta mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), a NE n°. 0003901 no valor de R$ 30.266 , 20 (trinta mil, duzentos e vinte e seis reais e vinte centavos), a NE nº. 000 3902 no valor de R$ 32.027 , 60 (trinta e dois mil, vinte e sete reais e sessenta centavos) e a NE nº. 0003903 no valor de R$

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 179296

Data: 22.05.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar Individual nº 035/2024, do Deputado Felipe Souza, para formalização do Contrato de Gestão “Roteiro da Cultura”, a realizar-se no período de maio a julho de 2024, em Manaus, capital e nos municípios de Envira e Manacapuru, Estado do Amazonas. Código Único: TCETV-D05CE-46F81-415B5. Valor Global: R$ 1.587.866,07 (um milhão e quinhentos e oitenta e sete mil e oitocentos e sessenta e seis reais e sete centavos). UO: 20101, FT: 1.501.1600.0000.0000; PT: 13.122.3310.2773.0001, ND: 33504199, NE nº 2024NE0000394, emitida em 22/05/2024, no valor de R$ 1.587.866,07 (um milhão e quinhentos e oitenta e sete mil e oitocentos e sessenta e seis reais e sete centavos). Prazo: 22.05.2024 a 22.07.2024. Fiscal: Beatriz Brilhante Marques Mat: 248.288-6A. Proc. nº 01.01.020101.002997/2024-40. Manaus, 23.05.2024.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 179297

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO