DOEAM 23/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, quinta-feira, 23 de maio de 2024

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 06/2023, para que seu encerramento ocorra em agosto de 2024, a fim de concluir a execução do projeto de qualificação de mulheres de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social para a inserção no mercado de trabalho e de incentivo ao empreendedorismo no Município de Humaitá/AM, conforme a Emenda Parlamentar Individual nº 054/2023 de Autoria do Deputado João Luiz.

Valor: O Aditivo em questão não possuirá repasse financeiro, uma vez que tal repasse já foi executado por meio da Nota de Empenho n°2024NE0000114 no 1º Aditivo do Termo de Fomento nº 06/2023, utilizando apenas dos recursos restantes, bem como seus rendimentos.

a responsabilidade da função de Fiscal Titular do Termo de Convênio n° 02/2024 e como fiscal Suplente a servidora Sinara Albuquerque Teixeira dos Reis , Matrícula: 6069, Cargo: Colaborador, conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de Produção Rural-SEPROR e Prefeitura Municipal de Nhamundá.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 23 de maio de 2024.

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

ESPÉCIE: Termo de Convênio n° 02/2024 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Prefeitura Municipal de Nhamundá.

OBJETO: O presente Termo tem por objeto o apoio financeiro, objetivando a celebração de Convênio para realização da V EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE NHAMUNDÁ - EXPOANH, nos dias 24, 25 e 26 de maio de 2024. Em atendimento à Proposta Voluntária do Plano de Trabalho SISCONV nº 005076, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 305.964,30 (trezentos e cinco mil, novecentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), sendo que o valor a ser repassado pelo CONCEDENTE é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e o valor do CONVENENTE é de R$ 5.964,30 (cinco mil, novecentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos) a título de contrapartida em Parcela Única. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE: 18101 NOTA DE EMPENHO: 2024NE0000549 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.392.3277.2380.0001 NATUREZA DE DESPESA: 33404142 FONTE: 1.501.1600.0000.0000 ESTE EXTRATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 23 de maio de 2024.

Protocolo 179289

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE CONVÊNIO N ° 71/2022-SEPROR E

I. SUBSTITUIR em conformidade às normativas vigentes, o fiscal Andreson dos Santos Amâncio , Matrícula: 25910, Cargo: Colaborador, designado anteriormente para fiscalização do Termo de Convênio n° 71/2022, de acordo com a Portaria n° 109/2022, Edição 34.773, Poder Executivo-Seção II, Pg. 72 de 29 de junho de 2022, pelo servidor José Oster Machado Neto , Matrícula: 004503, Cargo: Colaborador, que assume a responsabilidade de fiscalização inerente à sua função no Termo de Convênio n° 71/2022, conforme o acordo firmado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural e Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 23 de maio de 2024.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 179403

Secretário de Estado de Produção Rural

ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Móvel nº 03/2024-SEPROR

DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 21/05/2024.

PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Prefeitura Municipal de Nhamundá.

OBJETO: 01 (um) trator e implementos agrícolas (Patrulha Mecanizada), na forma do Processo Administrativo n° 01.01.018101.002115/2024-02.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 23 de maio de 2024.

Secretário de Estado de Produção Rural

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.005825/2023-71, referente ao PE 265/23, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do PE 265/23, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 3, 6, 7; INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA - item(ns) 4, 5; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE CONVÊNIO Nº 02/2024-SEPROR E PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ ;

I. DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o servidor Franey Guimarães Medeiros , Matrícula: 5706, Cargo: Colaborador, para assumir

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 179277

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0050/2024 - (6,7) ; oriunda do PE 517 / 23 - CSC (Proc. Nº 013102.011026/2023); OBJETO : Aquisição de Materiais Farmacológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : ELVIS ROBERTO MATOS DE SOUZA, item(ns) 6 no valor total de R$ 1.683.940,00; MANAUARA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 3,5,8,10 no valor total de R$ 1.178.862,04; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO