DOEAM 28/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~| ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
~~6~~ ~~Manaus, terça-feira, 28 de maio de 2024~~
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| SEGURIDADE 3310 APLICAÇÃO DE EME |
NDAS PARLAMENTARES | ||
| 08 122 3310 2793 - Desenvolv | imento de Ações Decorrentes de Emenda | s Parlamentares de Bancada | |
| 0011 A 1.501.160 |
3350 | 1.000.000,00 | |
| TOTAL | 1.000.000,00 | ||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 1.000.000,00 | |
| TOTAL DAS SUPLEM | ENTAÇÕES | 5.400.357,77 |
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|
| 99 999 9999 | 2790 - Reserva Téc | nica de Bancada | |
|---|---|---|---|
| 0001 | A 1.501.160 |
9999 | 250.357,67 |
| 0001 | A 1.501.160 |
9999 | 350.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 |
9999 | 500.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 |
9999 | 800.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 |
9999 | 1.000.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 |
9999 | 2.500.000,10 |
| TOTAL | 5.400.357,77 | ||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 5.400.357,77 |
| Protocolo 180609 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$14.361.672 , 00 (QUATORZE MILHÕES , TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL E SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de maio de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda, em exercício
ANEXOS DO DECRETO Nº 49.582, DE 28 DE MAIO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11101 CASA CIVILPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3390 45.000,00 TOTAL 45.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 45.000,00
11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL |
| 28 846 0003 0002 - Cumprim Fundações Públicas |
ento de Sentenças Judiciais, Transitadas em Julgado, Devidas pelo Estado, Autarquias e |
|---|---|
| 0001 E 1.599.116 |
3190 2.000.000,00 |
| 3306 CIÊNCIA, TECNOLOG 12 364 3306 2700 - Fortalecime |
IA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS nto do Ensino de Graduação |
| 0001 A 1.599.116 |
3390 2.300.000,00 |
| 12 364 3306 2701 - Fortalecime | nto da Pesquisa e do Ensino de Pós-Graduação |
| 0001 A 1.599.116 |
3390 700.000,00 |
| TOTAL | 2.000.000,00 3.000.000,00 |
| TOTAL POR SECRE | 5.000.000,00 TARIA |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE 23 695 3303 2801 - Desenvolvimento e Pr |
omoção da A | tividade Turístic | a do Amazonas | |
| 0001 A 1.720.147 3390 |
192.900,00 | |||
| TOTAL | 192.900,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 192.900,00 |
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APO 10 122 0001 2001 - Administra |
IO ADMIN ção da Uni |
ISTRATIVO dade |
||
| 0001 A 1.500.121 |
3390 | 497.054,18 | ||
| 3311 SAÚDE ESPECIALIZA | DA NAS F | UNDAÇÕES | ||
| 10 302 3311 2461 - Operaciona | lização das | Atividades em Hematologia | ||
| 0011 A 1.500.121 |
3390 | 6.000,00 | ||
| 0011 A 1.500.121 |
3390 | 368.000,00 | ||
| TOTAL | 871.054,18 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 871.054,18 |
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL |
| 13 392 3303 2449 - Administração e Apoio à Execução de Políticas de Desenvolvimento Cultural |
|---|
| 0007 A 1.501.156 3350 45.000,00 |
| 0007 A 1.501.160 3350 44.900,00 |
| TOTAL 89.900,00 |
| 89.900,00 TOTAL POR SECRETARIA |
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3247 PACTO PELA VIDA 14 422 3247 2459 - Gestão e Operacionalização da Promoção e Defesa dos Direitos Humanos 0001 A 1.501.119 3390 300,00 TOTAL 300,00
TOTAL POR SECRETARIA
300,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO