DOEAM 28/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, terça-feira, 28 de maio de 2024

P.A nº 01.01.013102.009840 / 2023 - 99 -CSC P.E n ° 011 / 24 - CSC. I - Homologar a decisão do Centro de Serviços Compartilhados-CSC; II - Adjudicar à empresa: - AJL Serviços Ltda., Cnpj: 14.743.529 / 0001 - 00 arrematante do único Lote no valor total R$ 514.200 , 00 (quinhentos e quatorze mil, e duzentos reais). Certifique - se , Cumpra - se e Publique - se. Gabinete da Diretora Presidente da FVS-RCP, em Manaus-AM, 27 de maio de 2024.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI E PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM , no uso de suas atribuições estatutárias, CONSIDERANDO o Processo n.º 01.02.016301.004111 /2023-23-FAPEAM, referente ao Processo Eleitoral das Câmaras de Assessoramento Científico - FAPEAM - Biênio 2024-2026; CONSIDERANDO o Anexo Único da Resolução n.º 005/2009 do Conselho Superior, em seu Capítulo VIII que trata da Homologação do Processo Eleitoral das Câmaras de Assessoramento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM; CONSIDERANDO o Ofício n.º 001/2024 - Comissão Eleitoral das Câmaras de Assessoramento Científico da FAPEAM - Biênio 2024-2026, datado em 17 de maio de 2024, encaminhado à Presidência do Conselho Superior, de acordo com o disposto no Art. 14 da Resolução n.º 005/2009-CS/FAPEAM, por meio do qual foi enviado o resultado do processo eleitoral; CONSIDERANDO o Despacho do Presidente do Conselho Superior da FAPEAM, datado em 23 de maio de 2024, encaminhado pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e Presidente do Conselho Superior da FAPEAM a esta Fundação, por meio do qual deliberou pela aprovação do relatório apresentado pela Comissão Eleitoral, ainda, autorizou a elaboração de Resolução Ad Referendum pelo Conselho Superior, e posterior publicação; CONSIDERANDO o Despacho da Diretora-Presidente desta Fundação, o qual encaminhou os autos à Secretaria dos Conselhos/FAPEAM para elaboração de Resolução Ad Referendum pelo Conselho Superior/FAPEAM, em observância a Resolução n.º 005/2009-CS/FAPEAM,

I HOMOLOGAR Ad Referendum do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, o resultado constante no Relatório Final apresentado pela Comissão Eleitoral constituída por meio da Portaria n.º 001/2023-CS/FAPEAM, de 23 de novembro de 2023, para coordenar o pleito de escolha dos membros das Câmaras de Assessoramento Científico da FAPEAM; II NOMEAR , pelo período de dois anos, a contar da data de publicação desta no Diário Oficial do Estado do Amazonas, os membros das Câmaras de Assessoramento Científico desta Fundação, nos termos previstos nos artigos 11 e 12 da Lei Delegada n.º 116, de 18 de maio de 2007, conforme o Anexo Único desta Resolução; III SUBMETER a Ad Referendum na próxima reunião do Conselho Superior. IV CIENTIFÍQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE .

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO