DOEAM 28/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 28 de maio de 2024 27

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. Deliberação também divulgada na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA FAPEAM, em Manaus, 28 de maio de 2024.

Presidente do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 180051

PORTARIA Nº. 717 / 2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2010.4.00529, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, NIZES DA COSTA REIS, no cargo de Assistente Técnico PNM.ANM-I, 1ª Classe, Referência E, Matrícula nº. 015.266-8A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 2.031,06 (dois mil e trinta e um reais e seis centavos), de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.261/23; acrescido de R$ 100,43 (cem reais e quarenta e três centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 20% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 04 (quatro) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 13 da Lei nº. 3.951/13; mais R$ 192,89 (cento e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos), de Vantagem Adicional GF-3, de acordo com a Lei n°. 4.049/14 e Parecer PGE n°. 298/2011-PPE/PGE; mais R$ 494,78 (quatrocentos e noventa e

quatro reais e setenta e oito centavos) de Gratificação de Atividade Técnica Educacional, de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.261/23, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.819,16 (dois mil, oitocentos e dezenove reais e dezesseis centavos), mensais.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 179982

PORTARIA Nº. 962 / 2024 - PROCESSO Nº 2024.7.00972ALE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo da ALE/AM, MARIO HUDSON CAUPER DA SILVA, falecido em 20/01/2024, no cargo de Agente Legislativo, Nível Médio, referência 19, matrícula nº. 000686, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 8.318,60 (Oito mil, trezentos e dezoito reais e sessenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 8.158,83 (Oito mil, cento e cinquenta e oito reais e oitenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: ELAINE CLEIDE DE ARAUJO DACIO CAUPER, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 933 / 2024 - PROCESSO Nº 2024.7.03018EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa da FVS, VANIA CAVALCANTI FERNANDES, falecida em 16/04/2024, no cargo de Sanitarista, Classe A, Ref. 1, matrícula nº.148.396-0E, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 4.567,33 (quatro mil, quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.890,26 (dois mil, oitocentos e noventa reais e vinte e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e artigo 24, § 2º da E.C. nº 103/2019, seja pago para: ANTONIO JOSE AMOEDO BARROSO, cônjuge, benefício de pensão, por 4 (quatro) meses, até a data limite de 16/08/2024, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “b”, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Manaus-Am, 23 de maio de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

.BDiretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas#179987#27#183623/> Protocolo 179987

PORTARIA Nº. 948 / 2024 - PROCESSO Nº 2024.7.03131EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, MARIA FRANCISCA VASCONCELOS FARIA BARROS, falecida em 18/04/2024, no cargo PROFESSOR PF20.LPL-IV, 4ª CLASSE, REF G, Matrícula nº. 024.620-4D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.963,43 (dois mil, novecentos e sessenta e três reais e quarenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.963,43 (dois mil, novecentos e sessenta e três reais e quarenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: BENEDITO BARROS DOS SANTOS, Cônjuge, benefício de pensão por morte, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO