DOEAM 28/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, terça-feira, 28 de maio de 2024

2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Manaus-Am, 23 de maio de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, AMANDIO SANTOS DA SILVA, no cargo de Professor PF20.MAG-VII, 7° Classe, Referência G, Matrícula n° 143.315-6A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 1.637,62 (mil, seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos) mensais.

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 954 / 2024 - PROCESSO Nº 2024.7.03095EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários da ex-segurada ativa da PMAM, CARLA KISSIA PINHO TAVARES, falecida em 11/04/2024, na patente de Sargento 3, Matrícula nº. 205.003-0A, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 7.819,78 (sete mil, oitocentos e dezenove reais e setenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 7.819,78 (sete mil, oitocentos e dezenove reais e setenta e oito centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667/69, alterado pela Lei n° 13.954/19, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para: PAULO HENRIQUE SEVALHO TAVARES, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 3.909,89 (três mil, novecentos e nove reais e oitenta e nove centavos), de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; KENNEDY ATHOS PINHO TAVARES, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, até 22/01/2029, no valor mensal de R$ 3.909,89 (três mil, novecentos e nove reais e oitenta e nove centavos), de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 179993

PORTARIA Nº. 875 / 2024 - PROCESSOS Nº 2024.7.02852EXE E 2024.7.02854EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, IVANILDE PINTO FARIAS, falecida em 10/04/2024, em dois cargos de Professor, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 4.836,65 (quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.031,59 (quatro mil e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos), cálculo de benefícios acumuláveis, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e artigo 24, § 2º da E.C. nº 103/2019, seja pago para: LEONIDAS FARIAS, Cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 179996

PORTARIA Nº. 766 / 2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO a Revisão de Aposentadoria do segurado, em razão da averbação de tempo de contribuição; e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.2.06727EXER1, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 940/2020, publicada no Diário Oficial do Estado, em 11 de fevereiro de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por idade,

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 893 / 2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.11521EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51/85, alterada pela Lei Complementar nº 144/14, ALDRE VASCONCELOS FERREIRA, ocupante do cargo Investigador de Polícia, 2ª Classe, Matricula nº 132.378-4D, do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.705,49 (mil, setecentos e cinco reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576/18; mais R$ 3.998,79 (três mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e nove centavos) de Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94, alterado pela Lei nº 3.721/12; mais R$ 14.289,68 (quatorze mil, duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576/18; totalizando seus proventos no valor de R$ 19.993,96 (dezenove mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos) mensais.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

.BDiretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas#179999#28#183635/> Protocolo 179999

PORTARIA Nº. 899 / 2024 - PROCESSO Nº 2024.7.02072EXER2 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado inativo da PMAM, ADIEL CARDOSO BARBOSA, falecido em 28/02/2024, na graduação de 2° TENENTE, Matrícula nº. 137.159-2A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 12.927,40 (doze mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 12.927,40 (doze mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667/69, alterado pela Lei n° 13.954/19, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para: ADRIANA DA COSTA FERREIRA, benefício de pensão militar, na condição de companheira, a partir da data do óbito, no percentual de 50%, no valor mensal de R$ 6.463,70 (seis mil, quatrocentos e sessenta e três reais e setenta centavos), de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº 3.765/60, alterada pela Lei n°. 13.954/19; YASMIM FERREIRA BARBOSA, benefício de pensão militar, filha menor de 21 anos, no percentual de 25%, a partir da data do óbito, até 23/12/2027, data do implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 3.231,85 (três mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com os artigos 7º, alínea “d” e 28, da Lei nº 3.765/60, alterada pela Lei n°. 13.954/19; NAYRA KAUANY DE SOUZA BARBOSA, benefício de pensão militar, filha menor de 21 anos, no percentual de 25%, a partir da data do óbito, até 19/05/2027, data do implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 3.231,85 (três mil,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO