DOEAM 28/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

30 Manaus, terça-feira, 28 de maio de 2024

CONSIDERANDO o que estabelecem o art. 2.º, inciso I, da Lei nº 2.637, de 12 de janeiro de 2001, e o §2.º, do art. 2.º, do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27 de junho de 2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de pesquisa, ensino e extensão;

CONSIDERANDO Ad Referendum a alteração da estrutura curricular do curso de especialização em Gestão Estratégica em Segurança Pública - GESP, da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, apresentada pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado do Amazonas, por intermédio da Resolução Nº. 031/2024 - CPPG; CONSIDERANDO ainda as justificativas constantes no Processo nº 01.02.011304.014548/2024-02 (UEA);

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de maio de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 179972

Art. 1º - APROVAR Ad Referendum a alteração da estrutura curricular do curso de especialização em Gestão Estratégica em Segurança Pública - GESP, com a seguinte estrutura curricular:

Art. 2º - ESTABELECER que para a obtenção do título de especialista em Gestão Estratégica em Segurança Pública - GESP o acadêmico deverá atender às exigências de atuação de cada núcleo. Desta forma, estabelece o NÚCLEO COMUM , com carga horária total de 300h (Trezentas), no qual todos os alunos devem cursar como preparativo para os núcleos específicos com carga horária total de 60 (sessenta), sejam eles: NÚCLEO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , NÚCLEO DE BOMBEIRO MILITAR DO AMAZONAS ou NÚCLEO DA POLÍCIA CIVIL DO AMAZONAS . Condição obrigatória para a aprovação no curso, obedecendo ao prazo previsto no Edital de Seleção.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ESPÉCÍE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 041/2022-FPS. DATA DA ASSINATURA: 21.05.2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação dos Produtores Rurais de Hortaliças de Santa Clara - APROHORTES. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e José Barbosa da Silva Filho, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por 6 (seis) meses, a contar do vencimento do Primeiro Termo Aditivo. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 21 de maio de 2024.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 051/2023-FPS. DATA DA ASSINATURA: 23.05.2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Inspetoria Salesiana Missionária da Amazônia - Pró-Menor Dom Bosco. RESPONSÁVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Philippe Robert Jean Bauziere, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por 03 (três) meses, a contar da data de vencimento do primeiro aditivo prorrogado por oficio. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 23 de maio de 2024.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , no uso de suas atribuições legais e, Considerando as parcerias firmadas entre as Organizações da Sociedade Civil - OSC e o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, no Edital n. 001/2023-FPS;

Considerando o que dispõe o parágrafo único do artigo 55 da Lei 13.019/2014 quanto à execução das parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil;

Considerando que as parcerias do Edital acima mencionado se encontram em fase de execução; RESOLVE: Art. 1º - PRORROGAR o prazo de vigência da parceria firmada por meio do Edital 001/2023-FPS, Termo de Fomento nº 125/2023, com ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DE PRODUTORES RURAIS EL - SHADAY - AIPRES , por mais 124 (cento e vinte e quatro) dias, a contar da data do seu respectivo vencimento.

GABINETE DO FPS , em Manaus, 28 de maio de 2024.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 179983

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO