DOEAM 21/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 21 de maio de 2024 9
DECRETO Nº 49.526, DE 21 DE MAIO DE 2024. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$53.163.064 , 12 (CINQUENTA E TRÊS MILHÕES , CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL , SESSENTA E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de maio de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 49.526, DE 21 DE MAIO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 12 122 0001 2001 - Administração da Unidade | ||
|---|---|---|
| 0001 A 1.599.116 3390 |
5.273.660,63 | |
| TOTAL | 5.273.660,63 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 5.273.660,63 |
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 23 122 0001 2001 - Administração da Unidade | ||
|---|---|---|
| 0001 A 1.720.147 3390 |
192.900,00 | |
| TOTAL | 192.900,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 192.900,00 |
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS N |
ATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| SEGURIDA 0001 PROG |
DE RAMA DE APOI |
O ADMINISTRATIVO |
| 10 122 0001 | 2643 - Ampliação | , Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - |
PRODAM |
||
| 0001 | A 1.500.100 |
3390 38.201,06 |
| 3231 GEST 10 126 3231 |
ÃO SUS 2759 - Manutenção |
e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde |
| 0011 | A 1.500.121 |
3390 1.159.738,70 |
| 3305 SAÚD | E EM REDE | |
| 10 302 3305 | 2224 - Operacional | ização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs |
| 0011 | A 1.500.121 |
3390 124.327,92 |
| 10 302 3305 | 2240 - Operacional | ização da Rede de Atenção as Urgências, Emergências e Hospitais |
| 0006 | A 1.500.121 |
3390 706.000,00 |
| 0007 | A 1.500.121 |
3390 275.815,00 |
| 0008 | A 1.500.121 |
3390 150.012,65 |
| 0008 | A 1.500.121 |
3390 491.400,00 |
| 0011 | A 1.500.121 |
3390 1.399.710,00 |
| 0011 | A 1.500.121 |
3390 6.615.780,67 |
| 10 302 3305 | 2245 - Operacional | ização da Rede de Atenção Materna e Infantil |
| 0011 | A 1.500.121 |
3390 868.735,60 |
| 10 302 3305 | 2247 - Operacional | ização da Rede de Atenção às Condições Crônicas |
0007 |
A 1.500.121 |
3390 292.680,00 |
| 0011 | A 1.500.121 |
3390 2.681.137,75 |
| 10 244 3305 | 2282 - Operacional | ização do Serviço de Atenção Domiciliar |
| 0011 | A 1.500.121 |
3390 398.030,15 |
| 10 302 3305 | 2510 - Operacional | ização da Rede de Atenção Psicossocial |
0011 3311 SAÚD |
A 1.500.121 E ESPECIALIZA |
3390 305.280,93 DA NAS FUNDAÇÕES |
| 10 302 3311 | 2076 - Operacional | ização dos Laboratórios de Assistência e Pesquisa da FMT-HVD |
0011 |
A 1.500.121 |
3390 147.313,34 |
| 10 302 3311 | 2164 - Assistência | à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades |
0011 |
A 1.500.121 |
3390 156.874,40 |
| 10 302 3311 | 2486 - Atendiment | o ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas |
| 0011 | A 1.500.121 |
3390 36.260,00 |
| 0011 | A 1.500.121 |
3390 80.358,58 |
| 10 302 3311 0011 |
2557 - Assistência A 1500121 |
à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades 3390 50698000 |
| 0011 | .. A 1.500.121 |
., 3390 2.693.364,67 |
| TOTAL | 19.128.001,42 | |
| TO | TAL POR SECRE | 19.128.001,42 TARIA |
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 0001 PROGRAMA DE APO 14 122 0001 2087 - Administra |
IO ADMIN ção de Serv |
ISTRATIVO iços de Energ |
ia Elétrica, Ág |
ua e Esgoto e Telefonia | ||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 85.741,00 | ||||
| TOTAL | 85.741,00 |
TOTAL POR SECRETARIA
85.741,00
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS19 573 3306 1532 - Implantação da Central de Produção e Disseminação de Análises e Estatísticas Socioeconômicas, Demográficas e de Base Territorial e de CT&I no Amazonas 0011 P 1.500.100 3390 16.396,00 19 572 3306 2696 - Fomento ao Empreendedorismo de Base Tecnológica e a Consolidação do Ecossistema de Inovação 0011 A 1.500.100 3390 45.500,00 TOTAL 61.896,00
TOTAL POR SECRETARIA 61.896,00
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL 0001 PROGRAMA DE APO |
NATUREZA DA DESPESA IO ADMIN |
PESSOAL E ENCARGOS ISTRATIVO |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 06 122 0001 2001 - Administra | ção da Uni | dade | |||||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 5.037,84 | |||||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 659.441,50 | |||||
| TOTAL | 664.479,34 | ||||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 664.479,34 |
TOTAL POR SECRETARIA
~~Ú~~
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO