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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 21/05/2024 · pág. 22

DOEAM 21/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, terça-feira, 21 de maio de 2024

ANEXOS DO DECRETO Nº 49.543, DE 21 DE MAIO DE 2024

DECRETO Nº 49.544, DE 21 DE MAIO DE 2024. ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INV		 INVERSÕES
FINANCEIRAS
ESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDA DE
3305 SAÚD E EM REDE
10 302 3305
 2692 -
 Aplicação
 de Recursos
 de Emenda Parlamentar Estadual na Saúde
0002 A 1.500.121 3341 1.064.420,36
0002 A 1.500.121 3341 1.500.000,00
0002 A 1.500.121 3341 3.500.000,00
0004 A 1.500.121 3341 500.000,00
0005 A 1.500.121 3341 250.000,00
0005 A 1.500.121 3341 250.000,00
0005 A 1.500.121 3341 500.000,00
0005 A 1.500.121 3341 600.000,00
0006 A 1.500.121 3341 1.000.000,00
0006 A 1.500.121 3341 1.000.000,00
0007 A 1.500.121 3341 86.890,00
0007 A 1.500.121 3341 250.000,00
0007 A 1.500.121 3341 500.000,00
0007 A 1.500.121 4441 150.000,00
0008 A 1.500.121 3341 54.000,00
0008 A 1.500.121 3341 1.000.000,00
0010 A 1.500.121 3341 500.000,00
0010 A 1.500.121 3341 504.643,06
0011 A 1.500.121 3341 250.000,00
0011 A 1.500.121 3341 250.000,00
0011 A 1.500.121 3341 250.000,00
0011 A 1.500.121 3341 250.000,00
0011 A 1.500.121 3341 500.000,00
0011 A 1.500.121 3341 750.000,00
0011 A 1.500.121 3341 6.000.000,00
0011 A 1.500.121 3341 6.000.000,00
0011 A 1.500.121 4441 604.643,00
TO TAL 27.309.953,42 754.643,00
TO TAL P OR SECRE TARIA 28.064.596,42

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO

99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS
 NATUREZA
DA
DESPESA		 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESE RVA D E CONTIN GÊNCIA
99 999 9999 2646 - Reserva Té cnica
0001 A 1.500.121 9999 54.000,00
0001 A 1.500.121 9999 86.890,00
0001 A 1.500.121 9999 150.000,00
0001 A 1.500.121 9999 250.000,00
0001 A 1.500.121 9999 250.000,00
0001 A 1.500.121 9999 250.000,00
0001 A 1.500.121 9999 250.000,00
0001 A 1.500.121 9999 250.000,00
0001 A 1.500.121 9999 250.000,00
0001 A 1.500.121 9999 250.000,00
0001 A 1.500.121 9999 500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 504.643,06
0001 A 1.500.121 9999 600.000,00
0001 A 1.500.121 9999 604.643,00
0001 A 1.500.121 9999 750.000,00
0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999 1.064.420,36
0001 A 1.500.121 9999 1.500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 3.500.000,00
- Reserva Té cnica
0001 A 1.500.121 9999 6.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999 6.000.000,00
TO TAL 28.064.596,42
TO TAL P OR SECRE TARIA 28.064.596,42

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$6.828.593 , 32 (SEIS MILHÕES , OITOCENTOS E VINTE E OITO MIL , QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de maio de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 49.544, DE 21 DE MAIO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

11000 CASA CIVIL 11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PA		 RLAMENTARES
04 122 3310 2793 - Desenvolvimento de A ções Decorrentes de Emend as Parlamentares de Bancada
0001
A
1.500.121
3390		 1.306.554,98
TOTAL 1.306.554,98
TOTAL POR SECRETARIA 1.306.554,98
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE		 SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2792 - Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar de Bancada na Saúde
0006
A
1.500.121
3341		 2.000.000,00
0011
A
1.500.121
3341		 172.038,34
0011
A
1.500.121
3341		 500.000,00
TOTAL 2.672.038,34
TOTAL POR SECRETARIA 2.672.038,34
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE		 EDUCAÇÃO E DESPORT
EDUCAÇÃO E DESPORT		 O
O
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PA		 RLAMENTARES
12 362 3310 2793 - Desenvolvimento de A ções Decorrentes de Emend as Parlamentares de Bancada

0001
A
1.500.121
3350
2.500.000,00
TOTAL 2.500.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 2.500.000,00

Protocolo 179639

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO