DOEAM 21/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
ANEXO DO DECRETO Nº 49.541, DE 21 DE MAIO DE 2024~~Manaus, terça-feira, 21 de maio de 2024~~ ~~17~~
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
18 541 3248 2775 - Programa de Pagamento de Serviço Ambiental
0001 A 2.754.275 3350 9.848.400,00
TOTAL 9.848.400,00
TOTAL POR SECRETARIA 9.848.400,00
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$9.695.732 , 07 (NOVE MILHÕES , SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL , SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SETE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de maio de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 49.542, DE 21 DE MAIO DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 04 845 3310 2795 - Transferências Especiais 0007 A 1.501.160 4440 5.000.000,00 0009 A 1.501.160 4440 1.500.000,00 TOTAL 6.500.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 6.500.000,00
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EME |
NATUREZA DA DESPESA NDAS PA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA RLAMENTARES |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| 23 122 3310 2773 - Desenvolvi | mento de A | ções Decorrentes de Emenda | s Parlamentares | |
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 200.000,00 | ||
| TOTAL | 200.000,00 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 200.000,00 |
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 3310 APLICAÇÃO DE EME | NDAS PARLAMENTARES | ||
| 13 122 3310 2773 - Desenvolv | imento de Ações Decorrentes de Emend | as Parlamentares | |
| 0001 A 1.501.160 |
3350 | 800.000,00 | |
| 0001 A 1.501.160 |
3350 | 1.587.866,07 | |
| 0007 A 1.501.160 |
3340 | 500.000,00 | |
| 0011 A 1.501.160 |
3350 | 50.000,00 | |
| TOTAL | 2.937.866,07 | ||
| TOTAL POR SECR 31000 SECRETARIA DE ES 31701 FUNDO ESTADUAL |
ETARIA TADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2.937.866,07 | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE 3310 APLICAÇÃO DE EME 08 122 3310 2773 - Desenvolv |
NDAS PARLAMENTARES imento de Ações Decorrentes de Emend |
as Parlamentares | |
| 0011 A 1.501.160 |
3350 | 57.866,00 | |
| TOTAL | 57.866,00 | ||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 57.866,00 | |
| TOTAL DAS SUPLEM | ENTAÇÕES | 9.695.732,07 |
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 9999 RESE | RVA | DE CONTI | NGÊNCIA | |
| 99 999 9999 | 2646 | - Reserva Té | cnica | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 50.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 57.866,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 200.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 500.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 800.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 1.500.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 1.587.866,07 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 5.000.000,00 |
| T | OTAL | 9.695.732,07 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 9.695.732,07 |
| Protocolo 179638 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$28.064.596 , 42 (VINTE E OITO MILHÕES , SESSENTA E QUATRO MIL , QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de maio de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO